28/05/2024 11:08

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 11:07

Transitado em Julgado em #{data}
24/05/2024 13:50

Processo Reativado
07/05/2024 13:34

Recebidos os autos
07/05/2024 13:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/05/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:34

Homologada a Transação
02/05/2024 11:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/04/2024 09:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/02/2024 08:53

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 08:52

Transitado em Julgado em #{data}
20/02/2024 21:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 13:52

Recebidos os autos
26/01/2024 13:52

Decisão ou Despacho
24/01/2024 17:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/01/2024 17:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/01/2024 05:29

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Lucilia Gomes (OAB 7623A/MS), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 15119A/MS), Lucas Nicassio de Albuquerque Paiva (OAB 36122/PE) Processo 0818723-82.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Arnoldo Anunciação Talaveira - Vistos etc.

Deverá o recorrente, em 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a alegada hipossuficiência econômica que lhe permita gozar do pretendido benefício da justiça gratuita, ante a presunção relativa de veracidade de sua alegação (Enunciado n. 116, do Fonaje).

No mesmo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação deste despacho, na hipótese de não pretender comprovar de qualquer modo a alegada hipossuficiência econômica, deverá efetuar o preparo, sob pena de deserção.

Se, no entanto, após apresentado qualquer documento, for indeferido o benefício da Justiça Gratuita, deverá, em 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação da decisão que o indeferir, efetuar o preparo, sob pena de deserção.

I.
17/01/2024 21:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 08:47

Recebidos os autos
19/12/2023 08:47

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 13:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/12/2023 13:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/12/2023 18:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/12/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Lucilia Gomes (OAB 7623A/MS), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 15119A/MS), Lucas Nicassio de Albuquerque Paiva (OAB 36122/PE) Processo 0818723-82.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Arnoldo Anunciação Talaveira - Réu: Embracon Administradora de Consórcio Ltda - Intimação das partes da sentença de fls. 399/403 - Juiz Leigo: Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pelo autor, nesta ação em relação à ré, determinando a restituição do valor pago de R$15.015,98 (quinze mil, quinze reais, noventa e oito centavos) através de contemplação por sorteio ou após o encerramento do grupo, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV a partir do desembolso, e juros moratórios de 1% ao mês, a partir do 31° dia da data da assembleia de contemplação do grupo ou do encerramento do grupo, abatendo-se a taxa de administração no percentual de 22%, extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Deverá a ré pagar ao autor a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.***Juiz de Direito: Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.
29/11/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 13:22

Recebidos os autos
28/11/2023 13:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/11/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:52

Homologada a Transação
23/11/2023 16:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 13:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2023 13:28

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/11/2023 08:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/11/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 21:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:48

Recebidos os autos
27/10/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 12:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/10/2023 16:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/10/2023 15:38

Recebidos os autos
09/10/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 15:03

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/10/2023 14:57

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/10/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 13:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/09/2023 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/09/2023 16:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/09/2023 17:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/09/2023 15:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/09/2023 15:36

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/09/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 12:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/08/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 21:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucas Nicassio de Albuquerque Paiva (OAB 36122/PE), Embracon Administradora de Consórcio Ltda Processo 0818723-82.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Arnoldo Anunciação Talaveira - Réu: Embracon Administradora de Consórcio Ltda - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência presencial em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Facultou-se às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.
24/08/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 17:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 12:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 11:53

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/08/2023 17:44

Recebidos os autos
21/08/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 13:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2023 15:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/08/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 12:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 12:12

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/08/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 15:57

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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