TJMS - 1416978-57.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/01/2024 14:32
Arquivado Definitivamente
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29/01/2024 14:32
Baixa Definitiva
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29/01/2024 14:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
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29/01/2024 07:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/01/2024 07:39
Transitado em Julgado em #{data}
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04/12/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 05:35
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1416978-57.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: Maria Christina Magri Moreira Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Agravado: Banco Bmg S/A Advogado: Sérgio Gonini Benício (OAB: 23431/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS - HONORÁRIOS PERICIAIS - PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA - RESPONSABILIDADE DO ESTADO - REDUÇÃO DO VALOR EM OBEDIÊNCIA AO ART.95, §3º, DO CPC E RESOLUÇÃO N. 232 DO CNJ - RECURSO PROVIDO.
O artigo 95, §3º, II, do CPC, dispõe que quando a parte for beneficiária da gratuidade da Justiça e a perícia for realizada por profissional particular, os honorários periciais serão pagos com recursos públicos, sendo o valor fixado conforme tabela do tribunal respectivo ou, em caso de omissão, do CNJ.
Readequação dos honorários periciais com base na Resolução 232 do CNJ.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, e deram provimento, nos termos do voto do relator.. -
01/12/2023 11:48
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 11:06
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 11:06
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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28/11/2023 07:38
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1416978-57.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Maria Christina Magri Moreira Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Agravado: Banco Bmg S/A Advogado: Sérgio Gonini Benício (OAB: 23431/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado -
27/11/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 07:37
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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16/11/2023 17:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/11/2023 17:54
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 05:47
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1416978-57.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: Maria Christina Magri Moreira Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Agravado: Banco Bmg S/A Advogado: Sérgio Gonini Benício (OAB: 23431/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul
Vistos.
Aguarde-se o decurso de prazo para o Estado de Mato Grosso do Sul apresentar contraminuta. -
25/09/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 13:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/09/2023 13:36
Proferido despacho de mero expediente
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25/09/2023 11:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/09/2023 11:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
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18/09/2023 11:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/09/2023 11:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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18/09/2023 11:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/09/2023 01:03
Confirmada a intimação eletrônica
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10/09/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
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09/09/2023 02:50
Recebidos os autos
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09/09/2023 02:50
Confirmada a intimação eletrônica
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09/09/2023 02:50
Ato ordinatório praticado
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02/09/2023 22:37
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 04:28
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 01:21
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 01:21
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 01:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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30/08/2023 01:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1416978-57.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: Maria Christina Magri Moreira Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Agravado: Banco Bmg S/A Advogado: Sérgio Gonini Benício (OAB: 23431/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
29/08/2023 16:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
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29/08/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 14:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/08/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 14:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/08/2023 14:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/08/2023 14:38
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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29/08/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 09:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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29/08/2023 09:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/08/2023 09:50
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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29/08/2023 09:45
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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