24/02/2025 12:30

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 12:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/02/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:52

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 08:50

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 07:45

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 19:47

Recebidos os autos
23/05/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 09:59

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 09:55

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 09:21

Transitado em Julgado em data
10/05/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 00:43

Recebidos os autos
10/05/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 10:14

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 10:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 10:40

Recebidos os autos
30/04/2024 10:40

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 10:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/02/2024 15:37

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 17:51

Juntada de tipo de documento
23/01/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2023 14:18

Recebidos os autos
15/12/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 13:22

Juntada de tipo de documento
15/12/2023 03:28

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:16

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 15:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/12/2023 17:05

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 13:31

Recebidos os autos
29/11/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:45

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 16:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/11/2023 16:22

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 14:50

Recebidos os autos
23/11/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 11:30

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 11:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/11/2023 11:29

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 00:18

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Justino da Silva Processo 0000220-95.2022.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Justino da Silva - Reqdo: Via Varejo S/A., Picpay Serviços S.A - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Diante do exposto, nos termos do art. 535 do CPC, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos embargos, para que passe a constar o seguinte dispositivo: Diante do exposto, afasto as preliminares arguidas e JULGO PROCEDENTE a demanda, e o feito extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) Declarar a inexigibilidade das cobranças contestadas e julgar procedente o pedido de exclusão dos lançamentos oriundos da requerida Picpay, que totalizam o montante de R$ 1.279,45 (mil duzentos e setenta e nove reais e quarenta e cinco centavos).

A exclusão dos lançamentos contestados deverá ser realizada pela requerida Via Varejo S/A, nos termos da fundamentação supra. b) Condenar as requeridas, solidariamente, ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais.

Os valores deverão ser corrigidos pelo IGPM/FGV, a partir do arbitramento, com juros simples de 1% ao mês, contados da citação, por se tratar de ilícito contratual.

Sem custas e honorários nesta fase processual, uma vez que adotado o procedimento da Lei 9.099/95, art. 55, no presente feito. É o que submeto à apreciação do MM Juiz Togado, nos termos do art. 40 da lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente arquive-se. Às providências.".

Juiz de Direito: "De acordo com o art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão retro, em todo o seu teor, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquive-se."
31/10/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 09:13

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 09:12

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 14:25

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:25

Homologada a Transação
20/10/2023 14:25

Recebidos os autos
20/10/2023 14:25

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2023 07:36

Remetidos os Autos para destino.
01/09/2023 17:02

Recebidos os autos
01/09/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 13:51

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 13:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/09/2023 13:21

Juntada de Petição de tipo
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP) Processo 0000220-95.2022.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Picpay Serviços S.A, Via Varejo S/A. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Diante do exposto, afasto as preliminares arguidas e JULGO PROCEDENTE a demanda, e o feito extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) Declarar a inexigibilidade das cobranças contestadas e julgar procedente o pedido de exclusão dos lançamentos oriundos da requerida Picpay, que totalizam o montante de R$ 1.279,45 (mil duzentos e setenta e nove reais e quarenta e cinco centavos). b) Condenar as requeridas, solidariamente, ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais.

Os valores deverão ser corrigidos pelo IGPM/FGV, a partir do arbitramento, com juros simples de 1% ao mês, contados da citação, por se tratar de ilícito contratual.

Sem custas e honorários nesta fase processual, uma vez que adotado o procedimento da Lei 9.099/95, art. 55, no presente feito. É o que submeto à apreciação do MM Juiz Togado, nos termos do art. 40 da lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente arquive-se.".

Juiz de Direito: "De acordo com o art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão retro, em todo o seu teor, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquive-se."
28/08/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2023 14:16

Recebidos os autos
28/08/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 09:42

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 09:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/08/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 09:33

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 09:32

Homologada a Transação
23/08/2023 09:32

Recebidos os autos
23/08/2023 09:32

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2023 08:57

Remetidos os Autos para destino.
02/05/2023 16:05

Recebidos os autos
02/05/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 08:01

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 08:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/04/2023 09:36

Recebidos os autos
19/04/2023 09:36

Decisão Interlocutória de Mérito
13/09/2022 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2022 19:07

de Instrução e Julgamento
08/09/2022 18:57

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 15:38

Juntada de Petição de tipo
01/09/2022 17:51

Juntada de Petição de tipo
23/08/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 09:43

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 07:12

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
13/08/2022 00:18

Expedição de tipo de documento.
05/08/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 14:46

Expedição de tipo de documento.
04/08/2022 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 13:25

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 13:24

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 08:59

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 14:14

Recebidos os autos
12/07/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 12:25

Expedição de tipo de documento.
11/07/2022 12:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/07/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 17:09

Expedição de tipo de documento.
08/07/2022 15:43

de Instrução e Julgamento
24/06/2022 22:20

Juntada de Petição de tipo
23/06/2022 17:17

Expedição de tipo de documento.
02/06/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 17:24

Juntada de tipo de documento
02/06/2022 17:24

Juntada de tipo de documento
28/05/2022 00:15

Expedição de tipo de documento.
27/05/2022 09:04

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 14:37

Recebidos os autos
23/05/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/05/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 14:30

Expedição de tipo de documento.
18/05/2022 14:28

Expedição de tipo de documento.
18/05/2022 14:14

Expedição de tipo de documento.
18/05/2022 14:10

Expedição de tipo de documento.
18/05/2022 14:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/05/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 13:39

Expedição de tipo de documento.
16/05/2022 13:19

de Instrução e Julgamento
13/05/2022 15:30

Expedição de tipo de documento.
09/05/2022 15:36

Juntada de Petição de tipo
09/05/2022 15:36

Juntada de Petição de tipo
05/05/2022 17:50

Juntada de Petição de tipo
29/04/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 15:34

de Instrução e Julgamento
29/04/2022 15:31

de Conciliação
28/04/2022 18:35

Juntada de Petição de tipo
28/04/2022 17:51

Juntada de Petição de tipo
22/04/2022 17:50

Juntada de Petição de tipo
15/02/2022 09:24

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 17:50

Juntada de Petição de tipo
31/01/2022 09:05

Juntada de tipo de documento
31/01/2022 01:28

Expedição de tipo de documento.
28/01/2022 18:35

Juntada de Petição de tipo
20/01/2022 11:07

Expedição de tipo de documento.
20/01/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 10:06

Expedição de tipo de documento.
20/01/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 10:03

Expedição de tipo de documento.
20/01/2022 10:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/01/2022 10:01

Expedição de tipo de documento.
19/01/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 16:06

Expedição de tipo de documento.
19/01/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 13:15

de Instrução e Julgamento
19/01/2022 13:13

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2022

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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