06/02/2023 14:01

Arquivado Definitivamente
06/02/2023 14:00

Baixa Definitiva
06/02/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 07:32

Expedição de Ofício.
06/02/2023 07:19

Transitado em Julgado em #{data}
08/12/2022 22:03

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 08:00

Juntada de Outros documentos
08/12/2022 07:33

Expedição de Ofício.
08/12/2022 03:19

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410863-54.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Rodrigo Fretta Meneghel Advogado: Rodrigo Fretta Meneghel (OAB: 9117/MS) Agravado: Seguradora Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogada: Priscila Castro Rizzardi (OAB: 12749/MS) Advogado: Eduardo Reis de Menezes (OAB: 162449/RJ) EMENTA - Agravo de Instrumento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - ESCOLHA DO ÍNDICE QUE PRESERVE O PODER AQUISITIVO DA MOEDA DIANTE DA SUA DESVALORIZAÇÃO NOMINAL PROVOCADA PELA INFLAÇÃO - ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA) - INDICADOR QUE REFLETE A AVALIAÇÃO AMPLA DO PODER DE COMPRA DO CONSUMIDOR - ÍNDICE QUE MELHOR REFLETE A DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA - INCIDÊNCIA NO CASO CONCRETO - AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.

A finalidade básica da correção monetária é preservar o poder aquisitivo da moeda diante da sua desvalorização nominal provocada pela inflação.

Enquanto instrumento de troca, a moeda só tem valor na medida em que for capaz de ser transformada em bens e serviços.

Ocorre que a inflação, por representar o aumento persistente e generalizado do nível de preços, distorce, no tempo, a correspondência entre valores real e nominal.

Por isso, índices de correção monetária devem ser, ao menos em tese, aptos a refletir a variação de preços que caracteriza o fenômeno inflacionário.

Do contrário, não se prestam aos objetivos visados com a sua utilização.

Portanto, conclui-se que, para o caso concreto, realmente, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é o índice que melhor reflete a reposição do valor real da moeda, sendo, portanto, o mais adequado para a atualização monetária no caso concreto.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
07/12/2022 10:33

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 09:45

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
17/11/2022 13:39

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/09/2022 09:38

Conclusos para decisão
31/08/2022 15:22

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 15:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/08/2022 15:22

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 22:30

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 04:01

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2022 15:38

Juntada de Outros documentos
15/08/2022 13:43

Expedição de Ofício.
15/08/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 00:27

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 00:27

INCONSISTENTE
15/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2022 20:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/08/2022 20:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/08/2022 07:15

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 07:14

Realizado cálculo de custas
10/08/2022 18:35

Conclusos para decisão
10/08/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 18:35

Distribuído por prevenção
10/08/2022 18:30

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
06/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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