06/02/2023 16:27

Arquivado Definitivamente
06/02/2023 16:26

Baixa Definitiva
06/02/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 13:48

Expedição de Ofício.
06/02/2023 13:37

Transitado em Julgado em #{data}
08/12/2022 22:06

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 03:18

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408441-09.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Azul Companhia de Seguros Gerais Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Junior (OAB: 16956/MS) Advogado: Thierry de Carvalho Faracco (OAB: 25695/MS) Advogada: Bruna Freitas Gomes (OAB: 26953/MS) Agravada: Daniela Gomes Leite Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) Advogada: Alyne França Mota (OAB: 19145/MS) Interessado: Copart do Brasil Organização de Leilões - Ltda Advogado: Livia Carolina Pereira (OAB: 292617/SP) Advogada: Daniela Silva de Santana (OAB: 357918/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE VÍCIO REDIBITÓRIO COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DECISÃO QUE AFASTOU A DECADÊNCIA - VICIO OCULTO DE PRODUTO DURÁVEL - ART. 26, II, §3º, DO CDC - 90 DIAS - INICIANDO-SE A CONTAGEM A PARTIR DO MOMENTO EM QUE EVIDENCIADO O DEFEITO - PRAZO DECADENCIAL RESTA OBSTADO POR RECLAMAÇÃO COMPROVADAMENTE FORMULADA PELO CONSUMIDOR PERANTE O FORNECEDOR ATÉ QUE SOBREVENHA A RESPOSTA NEGATIVA CORRESPONDENTE - (ART. 26, § 2º, I DO CDC) - SEM NOTICIA DE QUE QUALQUER DAS RÉS TENHA MANIFESTADO DE FORMA INEQUÍVOCA A NÃO PRESTAÇÃO DA RECLAMAÇÃO FORMULADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
07/12/2022 10:33

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 09:52

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
04/11/2022 16:58

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/07/2022 08:16

Conclusos para decisão
26/07/2022 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 06:59

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 11:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2022 11:52

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 14:12

Conclusos para decisão
18/07/2022 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 21:02

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 22:29

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 02:32

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2022 17:14

Juntada de Outros documentos
27/06/2022 15:22

Expedição de Ofício.
27/06/2022 15:16

Expedição de Ofício.
27/06/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 11:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2022 11:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/06/2022 00:41

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 00:41

INCONSISTENTE
27/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 07:55

Conclusos para decisão
24/06/2022 07:55

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 07:55

Distribuído por sorteio
24/06/2022 07:50

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
06/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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