TJMS - 1416928-31.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/11/2023 14:04
Arquivado Definitivamente
-
22/11/2023 14:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/11/2023 07:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2023 07:17
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/10/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 15:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2023 02:19
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1416928-31.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: Snair Alves da Silva Advogado: Pedro Cabral Palhano (OAB: 25327/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA NOS AUTOS DE ORIGEM - IMPUGNAÇÃO A SER APRESENTADA EM PRIMEIRO GRAU SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - CABIMENTO DO AGRAVO PREVISTO NO ART. 1.015, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC - PRELIMINARES REJEITADAS - MÉRITO - CRÉDITO PENDENTE DE LIQUIDAÇÃO - NECESSIDADE DE PROSSEGUIMENTO ATÉ APURAÇÃO DO CRÉDITO A SER HABILITADO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.
A gratuidade de justiça foi concedida nos autos de origem, de modo que a impugnação ou revogação deve ser apresentada pela parte agravada em primeiro grau a fim de evitar supressão de instância. 2.
Sendo o parágrafo único do art. 1.015 do CPC, cabe agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.
Não se trata, ainda, de mero cumprimento da decisão proferida pela Juízo da Vara de Recuperação Judicial do Rio de Janeiro, mas de se verificar a conformidade deste cumprimento, apurando-se se, de fato, o processo deve ficar suspenso por estar de acordo com o que estabelecido naquele feito. 3.
Na hipótese, o processo ainda se encontra na fase de liquidação de sentença estando pendente a homologação de cálculos para apuração do crédito a ser habilitado, impondo-se o disposto no artigo 6º, § 1º, da Lei n. 11.101/2005 (§ 1º Terá prosseguimento no juízo no qual estiver se processando a ação que demandar quantia ilíquida.) 4.
Portanto, não há se falar em suspensão da presente liquidação até que seja expedido certificado de crédito.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram as preliminares e, no mérito, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
10/10/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 16:04
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
04/10/2023 05:52
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1416928-31.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Snair Alves da Silva Advogado: Pedro Cabral Palhano (OAB: 25327/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
03/10/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 13:21
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
03/10/2023 13:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/10/2023 10:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/10/2023 10:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/10/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 01:52
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1416928-31.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: Snair Alves da Silva Advogado: Pedro Cabral Palhano (OAB: 25327/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS)
Vistos.
Em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC), intime-se o agravante para, em 5 (cindo) dias, manifestar sobre as preliminares arguidas em contraminuta.
Após, voltem os autos conclusos.
Intimem-se. -
29/09/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 11:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/09/2023 11:09
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2023 14:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/09/2023 16:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/09/2023 16:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/09/2023 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/09/2023 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/09/2023 01:42
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2023 01:13
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 22:42
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 06:55
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1416928-31.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: Snair Alves da Silva Advogado: Pedro Cabral Palhano (OAB: 25327/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência recursal para o fim de afastar a suspensão processual e determinar o prosseguimento da ação na origem, tendo em vista que o crédito é ilíquido. 1.
Oficie-se ao juízo a quo para cumprimento imediato desta decisão, sob as penas da lei, bem como de que é desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º). 2.
Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC.
Intimem-se -
01/09/2023 15:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/09/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 17:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2023 17:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2023 16:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2023 16:42
Concedida a Antecipação de tutela
-
30/08/2023 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 12:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 00:39
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1416928-31.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: Snair Alves da Silva Advogado: Pedro Cabral Palhano (OAB: 25327/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
29/08/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 18:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/08/2023 18:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 18:17
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
28/08/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2023
Ultima Atualização
16/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0936309-16.2022.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Manoel Goncalves de Oliveira
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/02/2022 18:26
Processo nº 0803695-90.2022.8.12.0019
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Fabricio Franco Marques
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/10/2022 15:56
Processo nº 1416929-16.2023.8.12.0000
Joao Pessoa Neto
Oi S/A
Advogado: Pedro Cabral Palhano
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/08/2023 18:18
Processo nº 0925528-32.2022.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Marcelo Lopes Couto
Advogado: Denir de Souza Nantes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/10/2023 10:46
Processo nº 0925528-32.2022.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Marcelo Lopes Couto
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/02/2022 07:51