11/09/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 06:25

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
08/09/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 15:50

Emissão da Relação
05/09/2025 15:40

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/09/2025 15:37

Documento Digitalizado
05/09/2025 15:37

Documento Digitalizado
30/06/2025 15:00

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 15:00

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 15:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/06/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:32

Remetidos os Autos para destino.
19/12/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 08:25

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 08:24

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 02:35

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 09:37

Recebidos os autos
25/11/2024 09:37

Juntada de Petição de tipo
09/11/2024 00:04

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 16:22

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB 24961/MS) Processo 0800081-17.2022.8.12.0039 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
31/10/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 09:50

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 09:50

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 09:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/10/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 09:48

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 12:46

Expedição de tipo de documento.
21/04/2024 17:50

Recebidos os autos
21/04/2024 17:50

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 10:56

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 10:55

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 10:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/03/2024 10:54

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 10:53

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 10:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/03/2024 10:50

Evolução da Classe Processual
09/02/2024 08:05

Juntada de Petição de tipo
12/01/2024 14:02

Recebidos os autos
12/01/2024 14:02

Decisão ou Despacho
12/01/2024 09:43

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2023 15:38

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 00:52

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 11:45

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 11:44

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 11:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/10/2023 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 12:28

Recebidos os autos
26/10/2023 12:28

Recebidos os autos
25/10/2023 11:11

Transitado em Julgado em data
29/08/2023 08:29

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 08:29

Remetidos os Autos para destino.
29/08/2023 08:29

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 08:39

Decorrido prazo de parte
23/05/2023 14:51

Recebidos os autos
23/05/2023 14:51

Juntada de Petição de tipo
15/05/2023 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 10:56

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 10:56

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 10:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/05/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 16:06

Recebidos os autos
23/03/2023 16:06

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 16:06

Julgado procedente o pedido
21/03/2023 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2023 17:06

Recebidos os autos
16/02/2023 17:06

Juntada de Petição de tipo
20/01/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 11:08

Juntada de Petição de tipo
19/12/2022 00:30

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 01:29

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 18:59

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 18:58

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 18:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/11/2022 18:57

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 18:54

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 11:50

Juntada de Petição de tipo
06/09/2022 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 20:50

Juntada de Petição de tipo
03/06/2022 09:01

Expedição de tipo de documento.
03/06/2022 09:01

Expedição de tipo de documento.
03/06/2022 09:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/03/2022 14:08

Recebidos os autos
19/03/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2022 11:41

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2022 11:41

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2022 11:40

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 11:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/03/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 17:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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