TJMS - 1416786-27.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

CULTIVAR AGRICOLA - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ: 15.863.314/0001-95

Advogados

MELQUISEDEC JOSE ROLDAO

OTAVIO SILVA MAGELA

OAB: 24915/MT

LISIE KAREN GONCALVES CARNEIRO

Polo Passivo

Partes

DENIS ROMAN BORDIM

CPF *38.***.*48-87

DAIANE BERTE

CPF *06.***.*82-39

Advogados

JEFFERSON ANDRE REZZADORI

CPF *92.***.*70-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2024 08:21

    Arquivado Definitivamente

  • 26/01/2024 08:20

    Baixa Definitiva

  • 26/01/2024 08:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/01/2024 13:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/01/2024 13:51

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/11/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416786-27.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Cultivar Agrícola - Comércio, Importação e Exportação LTDA Advogado: Melquisedec José Roldão (OAB: 22161B/MT) Advogada: Lisiê Karen Gonçalves Carneiro (OAB: 160975/MG) Advogado: Otávio Silva Magela (OAB: 24915/MT) Agravada: Daiane Berte Advogado: Jefferson André Rezzadori (OAB: 16008/MS) Agravado: Denis Roman Bordim Advogado: Jefferson André Rezzadori (OAB: 16008/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO MEDIANTE CAUÇÃO - PRAZO ASSINALADO QUE É DIMINUTO PARA A CONCRETIZAÇÃO DA GARANTIA - EXTENSÃO DA CONSTRIÇÃO A GRÃOS DE MILHO DEPOSITADOS EM NOME DE TERCEIROS E EVENTUAIS RECEBÍVEIS - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    A concessão da tutela antecipada depende da verificação dos requisitos probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

    A prestação da garantia, neste estágio embrionário da lide, se mostra adequada ao caso, pois visa resguardar ambas as partes quanto ao risco da demanda.

    Ademais, não vislumbro a imposição de onerosidade excessiva ao credor, visto que ele não precisa contratar um seguro garantia, mas, apenas, ofertar uma caução real ou fidejussória, o que pode ser feito sem maiores intercorrências, até porque se trata de empresa de grande porte e que possuí diversas filiais.

    Havendo determinação judicial de sequestro suficiente para garantir a execução, é prematuro que se autorize nesta fase inicial outras espécies constritivas e de garantia, notadamente em nome de terceiros, cuja relação jurídica entre eles e o devedor (entrega dos grãos) ainda pende de maiores esclarecimentos.

    Caso o Oficial de Justiça logre êxito na realização da diligência de constrição, não se revela prudente que, de plano, seja autorizado a venda dos grãos, porquanto inexiste neste momento processual prova concreta que o produto venha a se deteriorar, sendo certo que por se tratar de bem fungível pode ser substituído por outro da mesma espécie e qualidade.

    Destarte, a decisão de primeiro grau deve ser reformada para tão somente estender o prazo concedido pelo Juízo singular para a prestação de caução, uma vez que o prazo de 05 (cinco) dias, de fato, é diminuto para a concretização da garantia, sobretudo à vista dos valores envolvidos.

    Assim, tenho que a dilação do prazo para 15 (quinze dias), se revela mais razoável e proporcional as peculiaridades do caso.

    Recurso conhecido e parcialmente provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 29/11/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 18:23

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

  • 27/11/2023 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 17:41

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 25/10/2023 19:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/10/2023 18:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/10/2023 18:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/10/2023 18:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/10/2023 18:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1416786-27.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Cultivar Agrícola - Comércio, Importação e Exportação LTDA Advogado: Melquisedec José Roldão (OAB: 22161B/MT) Advogada: Lisiê Karen Gonçalves Carneiro (OAB: 160975/MG) Advogado: Otávio Silva Magela (OAB: 24915/MT) Agravada: Daiane Berte Advogado: Jefferson André Rezzadori (OAB: 16008/MS) Agravado: Denis Roman Bordim Advogado: Jefferson André Rezzadori (OAB: 16008/MS) À vista da manifestação de fl. 23, bem como que os agravados constituíram causídico para interpor o agravo de instrumento nº 1416912-77.2023.8.12.0000, em face da decisão que deferiu parcialmente a tutela de urgência, proceda-se a intimação dos recorridos na pessoa do seu advogado (Jefferson André Rezzadori, OAB/MS 16008) para, querendo, apresentar resposta ao presente recurso, consoante pugnado à fl. 23.

    Após, retornem os autos à conclusão.

  • 29/09/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 18:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2023 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 08:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/09/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 06:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416786-27.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Cultivar Agrícola - Comércio, Importação e Exportação LTDA Advogado: Melquisedec José Roldão (OAB: 22161B/MT) Advogada: Lisiê Karen Gonçalves Carneiro (OAB: 160975/MG) Advogado: Otávio Silva Magela (OAB: 24915/MT) Agravada: Daiane Berte Agravado: Denis Roman Bordim Com efeito, observa-se que os avisos de recebimento - AR retornaram sem cumprimento (fls. 329/330).

    Assim, intime-se a parte agravante para requerer o que entender de direito, inclusive, em sendo o caso, indicando novo endereço para tentativa de intimação dos agravados.

  • 21/09/2023 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/09/2023 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/09/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 16:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 21:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/09/2023 08:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/09/2023 08:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1416786-27.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Cultivar Agrícola - Comércio, Importação e Exportação LTDA Advogado: Melquisedec José Roldão (OAB: 22161B/MT) Advogada: Lisiê Karen Gonçalves Carneiro (OAB: 160975/MG) Advogado: Otávio Silva Magela (OAB: 24915/MT) Agravada: Daiane Berte Agravado: Denis Roman Bordim Nos termos do artigo 1.021, § 2º do novo Código de Processo Civil, intime-se a parte agravada para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 dias.

  • 06/09/2023 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416786-27.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Cultivar Agrícola - Comércio, Importação e Exportação LTDA Advogado: Melquisedec José Roldão (OAB: 22161B/MT) Advogada: Lisiê Karen Gonçalves Carneiro (OAB: 160975/MG) Advogado: Otávio Silva Magela (OAB: 24915/MT) Agravada: Daiane Berte Agravado: Denis Roman Bordim Dessa forma, presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o agravo de instrumento no efeito devolutivo e, defiro em parte o pedido de antecipação da tutela recursal, para tão somente dilargar para 15 (quinze) dias o prazo para oferecimento de caução pela parte agravante.

    Comunique-se ao juízo de origem.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao presente recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no artigo 1.019, inciso II, do CPC.

    Após, retornem os autos à conclusão.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 30/08/2023 14:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/08/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 13:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 10:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 10:39

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 29/08/2023 16:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/08/2023 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 00:40

    INCONSISTENTE

  • 29/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416786-27.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Cultivar Agrícola - Comércio, Importação e Exportação LTDA Advogado: Melquisedec José Roldão (OAB: 22161B/MT) Advogado: Otávio Silva Magela (OAB: 24915/MT) Agravada: Daiane Berte Agravado: Denis Roman Bordim Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 28/08/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2023 00:01

    Realizado cálculo de custas

  • 25/08/2023 17:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/08/2023 17:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 17:55

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 25/08/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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