TJMS - 1416787-12.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA.

CNPJ: 01.613.433/0001-85

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

IGOR MACEDO FACO

Polo Passivo

Partes

NADYNE NASCIMENTO RAMIRES

CPF *46.***.*40-22

Advogados

NADYNE NASCIMENTO RAMIRES

OAB: 22396/MS

DAYANE DO NASCIMENTO RAMIRES

OAB: 22541/MS

Terceiro

Partes

ALTER ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2025 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 17:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/01/2025 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1416787-12.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.

    Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Recorrido: Nadyne Nascimento Ramires Advogada: Dayane do Nascimento Ramires (OAB: 22541/MS) Advogada: Nadyne Nascimento Ramires (OAB: 22396/MS) Interessado: Alter Administradora de Beneficios Privados de Assistencia à Saude Coletivos Ltda.

    POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 24/11/2023 09:26

    Arquivado Definitivamente

  • 23/11/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1416787-12.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.

    Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Agravada: Nadyne Nascimento Ramires Advogada: Dayane do Nascimento Ramires (OAB: 22541/MS) Advogada: Nadyne Nascimento Ramires (OAB: 22396/MS) Interessado: Alter Administradora de Beneficios Privados de Assistencia à Saude Coletivos Ltda.

    Ante o exposto, julgo prejudicado o presente Agravo Interno interposto por São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda., o que faço na forma do art. 932, III, do CPC.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

  • 30/10/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416787-12.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.

    Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Agravada: Nadyne Nascimento Ramires Advogada: Dayane do Nascimento Ramires (OAB: 22541/MS) Advogada: Nadyne Nascimento Ramires (OAB: 22396/MS) Interessado: Alter Administradora de Beneficios Privados de Assistencia à Saude Coletivos Ltda.

    EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA - DETERMINAÇÃO DE RESTABELECIMENTO DOS SERVIÇOS - ALEGAÇÃO DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR - MANUTENÇÃO DA COBERTURA - CONTRADIÇÃO - VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES DA CONSUMIDORA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Insurge-se a Requerida contra decisão proferida em primeiro grau, que concedeu a tutela de urgência e determinou o restabelecimento dos serviços do plano de saúde.

    Para a antecipação da tutela devem ser preenchidos os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, ou seja, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o que se encontrou demonstrado no caso concreto.

    A alegação da Requerida de que não procedeu à suspensão do plano de saúde e das coberturas médicas, além de carecer de provas idôneas, é contraditória com a afirmação feita em primeiro grau de que estaria providenciando a reativação dos serviços.

    Ademais, em se tratando de uma relação de consumo, todos aqueles que integraram a cadeia na prestação dos serviços podem ser responsabilizados por eventuais danos causados nessa atividade, a teor dos arts. 7º, parágrafo único, e 20, do CDC, o que inclui a operadora do plano e a instituição responsável pelo recebimento das parcelas mensais.

    Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 27/10/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 19:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 19:38

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 24/10/2023 05:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416787-12.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Agravante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.

    Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Agravada: Nadyne Nascimento Ramires Advogada: Dayane do Nascimento Ramires (OAB: 22541/MS) Advogada: Nadyne Nascimento Ramires (OAB: 22396/MS) Interessado: Alter Administradora de Beneficios Privados de Assistencia à Saude Coletivos Ltda.

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 23/10/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 09:41

    Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1416787-12.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.

    Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Agravada: Nadyne Nascimento Ramires Advogada: Dayane do Nascimento Ramires (OAB: 22541/MS) Advogada: Nadyne Nascimento Ramires (OAB: 22396/MS) Interessado: Alter Administradora de Beneficios Privados de Assistencia à Saude Coletivos Ltda.

    Nos termos do artigo 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte Agravada para se manifestar sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, retornem conclusos os autos para julgamento.

    Intime-se.

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1416787-12.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.

    Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Agravada: Nadyne Nascimento Ramires Advogada: Dayane do Nascimento Ramires (OAB: 22541/MS) Advogada: Nadyne Nascimento Ramires (OAB: 22396/MS) Interessado: Alter Administradora de Beneficios Privados de Assistencia à Saude Coletivos Ltda.

    Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 06/10/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 13:11

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416787-12.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.

    Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Agravada: Nadyne Nascimento Ramires Advogada: Dayane do Nascimento Ramires (OAB: 22541/MS) Advogada: Nadyne Nascimento Ramires (OAB: 22396/MS) Interessado: Alter Administradora de Beneficios Privados de Assistencia à Saude Coletivos Ltda.

    Dessa forma, não vislumbro, ao menos por ora, razões para o sobrestamento da decisão recorrida, razão pela qual recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo.

    Intime-se a parte Agravada, para, nos termos do art. 1.019, II, do Código de Processo Civil, responder ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhes juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso.

    Intimem-se.

  • 05/09/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 16:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2023 16:44

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 01/09/2023 09:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/09/2023 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 00:40

    INCONSISTENTE

  • 29/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416787-12.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.

    Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Agravada: Nadyne Nascimento Ramires Advogada: Dayane do Nascimento Ramires (OAB: 22541/MS) Advogada: Nadyne Nascimento Ramires (OAB: 22396/MS) Interessado: Alter Administradora de Beneficios Privados de Assistencia à Saude Coletivos Ltda.

    Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 28/08/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 18:10

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 18:10

    Distribuído por sorteio

  • 25/08/2023 18:06

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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