TJMS - 0822698-83.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiza Larissa Castilho da Silva Farias
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 17:46
Arquivado Definitivamente
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07/05/2024 17:42
Baixa Definitiva
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07/05/2024 17:40
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/04/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
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13/04/2024 01:52
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 22:09
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 15:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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02/04/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/04/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 17:56
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 17:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/03/2024 17:56
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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06/03/2024 18:36
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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06/03/2024 14:33
Conclusos para decisão
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21/02/2024 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/02/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 03:45
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 03:45
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/02/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0822698-83.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Marcia Emiko Kondo Yamazaki Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) INTIME-SE a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo legal.
Após, VOLTEM conclusos para julgamento. Às providências. -
06/02/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 03:17
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/02/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0822698-83.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Marcia Emiko Kondo Yamazaki Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/02/2024. -
05/02/2024 17:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/02/2024 17:52
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2024 15:05
Conclusos para decisão
-
05/02/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 17:00
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0822698-83.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Marcia Emiko Kondo Yamazaki Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Desse modo, NEGO seguimento ao Recurso Extraordinário. -
06/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0822698-83.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Marcia Emiko Kondo Yamazaki Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Intimação do (a) recorrido (a) para, querendo, apresentar Contrarrazões, no prazo legal. -
13/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0822698-83.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Marcia Emiko Kondo Yamazaki Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/11/2023. -
06/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0822698-83.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Marcia Emiko Kondo Yamazaki Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Desse modo, considerando que o tema está pacificado perante o E.
Supremo Tribunal Federal, conheço do recurso interposto pelo Município de Campo Grande e, no mérito, NEGO-LHE provimento.
Sem custas em razão da isenção legal.
Em razão da sucumbência, CONDENO o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, DEVOLVAM-SE à origem. Às providências. -
29/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0822698-83.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Marcia Emiko Kondo Yamazaki Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2024
Ultima Atualização
02/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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