19/08/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:02

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 09:55

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0808605-51.2021.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crizante Peixoto de Azevedo Advogado: Eduardo de Matos Pereira (OAB: 17446/MS) Agravado: Evaldo Martins Lopes Advogado: Elton Massanori Ono (OAB: 14259A/MS) Agravada: Ceura Maria Souza dos Reis Advogado: Elton Massanori Ono (OAB: 14259A/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
15/08/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2024 14:23

INCONSISTENTE
15/08/2024 13:29

Baixa Definitiva
15/08/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:28

Recebidos os autos
25/03/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2024 03:14

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 12:48

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2024.
21/03/2024 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2024 13:38

Recurso Especial não admitido
21/03/2024 11:40

Conclusos para admissibilidade recursal
21/03/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 02:59

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 09:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2024 09:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0808605-51.2021.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crizante Peixoto de Azevedo Advogado: Eduardo de Matos Pereira (OAB: 17446/MS) Recorrido: Evaldo Martins Lopes Advogado: Elton Massanori Ono (OAB: 14259A/MS) Recorrido: Ceura Maria Souza dos Reis Advogado: Elton Massanori Ono (OAB: 14259A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
27/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0808605-51.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Crizante Peixoto de Azevedo Advogado: Eduardo de Matos Pereira (OAB: 17446/MS) Embargado: Evaldo Martins Lopes Advogado: Elton Massanori Ono (OAB: 14259A/MS) Embargada: Ceura Maria Souza dos Reis Advogado: Elton Massanori Ono (OAB: 14259A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ALEGADA CONTRADIÇÃO E OMISSÃO - VÍCIOS INEXISTENTES - REDISCUSSÃO - DESCABIMENTO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço.

O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator..
26/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0808605-51.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Crizante Peixoto de Azevedo Advogado: Eduardo de Matos Pereira (OAB: 17446/MS) Embargado: Evaldo Martins Lopes Advogado: Elton Massanori Ono (OAB: 14259A/MS) Embargada: Ceura Maria Souza dos Reis Advogado: Elton Massanori Ono (OAB: 14259A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
23/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0808605-51.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Crizante Peixoto de Azevedo Advogado: Eduardo de Matos Pereira (OAB: 17446/MS) Embargado: Evaldo Martins Lopes Advogado: Elton Massanori Ono (OAB: 14259A/MS) Embargada: Ceura Maria Souza dos Reis Advogado: Elton Massanori Ono (OAB: 14259A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808605-51.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Crizante Peixoto de Azevedo Advogado: Eduardo de Matos Pereira (OAB: 17446/MS) Apelado: Evaldo Martins Lopes Advogado: Elton Massanori Ono (OAB: 14259A/MS) Apelada: Ceura Maria Souza dos Reis Advogado: Elton Massanori Ono (OAB: 14259A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - USUCAPIÃO ALEGADA COMO MATÉRIA DE DEFESA - REQUISITOS DEMONSTRADOS - PRAZO LEGAL SUPERADO - REGRA DE TRANSIÇÃO DO ARTIGO 2.028, DO CÓDIGO CIVIL OBSERVADA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

O autor da ação reivindicatória deve comprovar o preenchimento concomitante de três requisitos: prova do domínio da coisa reivindicanda, individualização do bem e comprovação da posse injusta por parte da parte ré.

Por outro lado, admite-se que o requerido alegue, como matéria de defesa, a usucapião, com o fim de elidir a pretensão do autor.

Súmula nº 237 do STF.

No caso, o requerido, somado aos antecessores, comprovou exercer a posse mansa e pacífica do imóvel por mais de quarenta anos, o que supera o prazo legal previsto no Código Civil, tendo sido, inclusive, observada a regra de transição definida no artigo 2.028, do CC de 2022, o que impõe a manutenção da sentença de improcedência do pedido inicial.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808605-51.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Crizante Peixoto de Azevedo Advogado: Eduardo de Matos Pereira (OAB: 17446/MS) Apelado: Evaldo Martins Lopes Advogado: Elton Massanori Ono (OAB: 14259A/MS) Apelada: Ceura Maria Souza dos Reis Advogado: Elton Massanori Ono (OAB: 14259A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
04/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808605-51.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Crizante Peixoto de Azevedo Advogado: Eduardo de Matos Pereira (OAB: 17446/MS) Apelado: Evaldo Martins Lopes Advogado: Elton Massanori Ono (OAB: 14259A/MS) Apelada: Ceura Maria Souza dos Reis Advogado: Elton Massanori Ono (OAB: 14259A/MS) Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência recursal.

P.I.C.-se.

Campo Grande, 31 de agosto de 2023 Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Relator
30/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808605-51.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Crizante Peixoto de Azevedo Advogado: Eduardo de Matos Pereira (OAB: 17446/MS) Apelado: Evaldo Martins Lopes Advogado: Elton Massanori Ono (OAB: 14259A/MS) Apelada: Ceura Maria Souza dos Reis Advogado: Elton Massanori Ono (OAB: 14259A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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