18/08/2025 06:56

Prazo em Curso
15/08/2025 07:35

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença, atribuindo-lhe efeito suspensivo, para reconhecer como termo inicial da correção monetária a data de 15/05/2023, correspondente ao arbitramento definitivo da indenização por danos morais, nos termos do acórdão proferido no julgamento do Recurso Especial.

Condeno a parte Exequente ao pagamento de honorários advocatícios em prol dos procuradores da parte Executada, fixando-os em 10% sobre a diferença apontada, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa por ser beneficiária da justiça gratuita, assistida pela Defensoria Pública.

Sem custas, por incabíveis.

Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor da parte exequente no importe apontado pela parte executada (R$14.063,77-p.582), com os acréscimos da conta única e o saldo remanescente em favor da parte executada à conta bancária informada à p. 580.

Intime-se a parte Exequente para que junte o óbito de Edivan Marques dos Santos e comprove a condição de meeira e herdeiros das pessoas indicadas à p. 588.

Cumprida a ordem, à serventia para que faça a substituição processual para liberação dos alvarás, com a distribuição das quotas conforme discriminado à p. 588.

Oportunamente, conclusos para extinção do cumprimento de sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.
14/08/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 18:49

Documento Digitalizado
13/08/2025 18:49

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/08/2025 18:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
13/08/2025 11:47

Emissão da Relação
13/08/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:47

Autos entregues em carga ao Defensor
13/06/2025 17:21

Recebidos os autos
13/06/2025 17:21

Decisão ou Despacho
21/02/2025 09:08

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:01

Recebidos os autos
31/01/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 12:44

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 12:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/12/2024 07:30

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 07:30

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Siena de Balardi (OAB 12982/MS) Processo 0804726-51.2012.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Reqte: Edivam Marques dos Santos - Reqdo: CASSEMS - Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Recebo a petição inicial de cumprimento de sentença (pp. 564/565).

Proceda-se a evolução do feito para cumprimento de sentença, e se necessário for, adeque-se o polo ativo e passivo da ação, e valor da causa, quando forem diversos da fase de conhecimento.

Intime-se a parte executada, atentando-se ao que dispõe o artigo 513, § 2º do CPC, para pagamento do débito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme art. 523, § 1°, cpc.

Faça constar ainda, que transcorrido o prazo previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação (art. 525, cpc), independentemente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos.

Efetuado o pagamento voluntário da condenação, à parte credora para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, expedindo-se em seguida, guia de transferência em seu favor.

Realizado o pagamento parcial no prazo do caput do art. 523, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2°, cpc). Às providências necessárias, inclusive quanto à indicação de conta, caso não conste nos autos.

Decorrido o prazo sem o devido pagamento, certifique-se, e, à parte credora para que proceda à atualização do crédito, incluindo-se os honorários e a multa, dando-se início aos atos executórios, com a expedição do mandado de penhora e avaliação.

Requerida a penhora de valores on-line, venham os autos conclusos em fila própria, após atualização do crédito.

Torne sem efeito a peça de pp. 569/570, por não ter pertinência com a atual fase do processo, além de que é repetição da peça de pp. 82/83. intimem-se. cumpra-se.
21/11/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:53

Evolução da Classe Processual
07/09/2024 19:56

Recebidos os autos
07/09/2024 19:56

Determinada Requisição de Informações
15/07/2024 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2023 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2023 17:00

Processo Reativado
25/09/2023 11:02

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 11:02

Juntada de Petição de tipo
23/09/2023 08:08

Realizado cálculo de custas
23/09/2023 08:08

Realizado cálculo de custas
20/09/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 16:03

Recebidos os autos
20/09/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:43

Arquivado Definitivamente
13/09/2023 02:34

Decorrido prazo de parte
01/09/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:22

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 13:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/08/2023 13:10

Realizado cálculo de custas
30/08/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 13:24

Realizado cálculo de custas
30/08/2023 13:24

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 15:53

Recebidos os autos
24/08/2023 15:53

Recebidos os autos
14/08/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
31/01/2019 14:03

Expedição de tipo de documento.
31/01/2019 14:03

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2019 14:03

Remetidos os Autos para destino.
22/01/2019 22:31

Ato ordinatório praticado
22/01/2019 22:31

Juntada de Petição de tipo
22/01/2019 22:31

Recebidos os autos
22/01/2019 22:31

Ato ordinatório praticado
19/11/2018 00:55

Ato ordinatório praticado
06/11/2018 18:50

Expedição de tipo de documento.
06/11/2018 18:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/11/2018 14:02

Juntada de Petição de tipo
31/10/2018 01:40

Ato ordinatório praticado
17/10/2018 15:37

Ato ordinatório praticado
16/10/2018 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2018 13:31

Ato ordinatório praticado
10/10/2018 13:44

Ato ordinatório praticado
10/10/2018 13:43

Expedição de tipo de documento.
03/09/2018 15:41

Ato ordinatório praticado
30/08/2018 17:46

Recebidos os autos
30/08/2018 17:46

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2018 12:54

Ato ordinatório praticado
07/05/2018 16:21

Ato ordinatório praticado
04/12/2017 13:37

Ato ordinatório praticado
22/05/2017 14:44

Ato ordinatório praticado
02/05/2017 16:38

Ato ordinatório praticado
21/03/2016 04:45

Ato ordinatório praticado
17/03/2016 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2016 16:51

Expedição de tipo de documento.
02/03/2016 17:17

Ato ordinatório praticado
24/02/2016 16:29

Ato ordinatório praticado
24/02/2016 16:29

Ato ordinatório praticado
24/02/2016 16:29

Ato ordinatório praticado
24/02/2016 16:28

Ato ordinatório praticado
24/02/2016 16:28

Recebidos os autos
24/02/2016 16:28

Ato ordinatório praticado
11/02/2016 09:45

Expedição de tipo de documento.
11/02/2016 09:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/02/2016 15:52

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2016 15:44

Expedição de tipo de documento.
10/02/2016 15:44

Ato ordinatório praticado
10/02/2016 15:44

Recebidos os autos
28/01/2016 18:05

Julgado procedente em parte do pedido
16/11/2015 14:32

Ato ordinatório praticado
04/11/2015 12:24

Ato ordinatório praticado
09/09/2015 17:05

Ato ordinatório praticado
26/08/2015 13:55

Ato ordinatório praticado
22/01/2015 09:30

Ato ordinatório praticado
24/11/2014 14:28

Ato ordinatório praticado
17/06/2014 09:22

Ato ordinatório praticado
03/02/2014 16:20

Ato ordinatório praticado
02/08/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
22/07/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
11/02/2013 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
05/12/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
05/12/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
05/12/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
26/11/2012 12:00

Recebidos os autos
26/11/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
22/11/2012 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
20/11/2012 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/11/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
19/11/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
14/11/2012 12:00

Recebidos os autos
14/11/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
30/07/2012 12:00

Recebidos os autos
30/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
24/07/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
03/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
03/07/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
03/07/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
03/07/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
03/07/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
26/06/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
25/06/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
25/06/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
25/06/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
25/06/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
22/06/2012 12:00

Recebidos os autos
22/06/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
21/06/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
21/06/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
21/06/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
21/06/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
21/06/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
21/06/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
21/06/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
21/06/2012 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/06/2012 12:00

Tutela Provisória
21/06/2012 12:00

Recebidos os autos
19/06/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
15/06/2012 12:00

Recebidos os autos
15/06/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
13/06/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
06/06/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
05/06/2012 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/06/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
05/06/2012 12:00

Determinada Requisição de Informações
05/06/2012 12:00

Recebidos os autos
01/06/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2012 12:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2012

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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