27/09/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 18:25

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 16:01

Transitado em Julgado em #{data}
02/09/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 13:17

INCONSISTENTE
01/09/2023 03:01

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810264-61.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Thallita Cristina Silva Marques Advogada: Thais Jacqueline Marcondes Screpanti Almeida (OAB: 404604/SP) Apelado: Marcos Vinicios de Azevedo Bezerra Apelado: Raul Doroteu Pereira Hartmann Ante o exposto, conheço do recurso de apelação e dou-lhe provimento, a fim de conceder os benefícios da justiça gratuita em favor da apelante e, consequentemente, com fulcro no art. 98, § 3º do CPC/15 suspendo, por cinco anos, a exigibilidade das obrigações decorrentes de sua sucumbência, ou seja suspendo exigibilidade da cobrança de custas processuais, devendo ficar afastada também a determinação de inscrição em dívida ativa em caso de não recolhimento de tal verba após o transito em julgado do feito.
31/08/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 17:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 17:06

Negado seguimento ao recurso
30/08/2023 00:25

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 00:25

INCONSISTENTE
30/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810264-61.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Thallita Cristina Silva Marques Advogada: Thais Jacqueline Marcondes Screpanti Almeida (OAB: 404604/SP) Apelado: Marcos Vinicios de Azevedo Bezerra Apelado: Raul Doroteu Pereira Hartmann Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
29/08/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 18:00

Conclusos para decisão
28/08/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 18:00

Distribuído por sorteio
28/08/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 17:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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