12/07/2024 09:35

Baixa Definitiva
12/07/2024 09:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/07/2024 12:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2024 02:21

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1407866-64.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Egmar Roberto Barbosa Ciência às partes do retorno dos autos.
05/06/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 08:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2024 07:58

INCONSISTENTE
21/05/2024 16:14

Baixa Definitiva
21/05/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:13

Recebidos os autos
08/04/2024 15:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 12:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2024 22:42

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 02:30

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 11:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2024 11:02

Recurso especial admitido
19/03/2024 15:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/03/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407866-64.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Egmar Roberto Barbosa EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA REEXAME DA MATÉRIA - PENHORA VIA SISTEMA SISBAJUD - VIOLAÇÃO AOS TEMAS 219 E 425, DO STJ - NÃO VERIFICADO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO.

Não tendo o acórdão baseado-se no fato de que, somente seria possível a penhora on lide de valores, se houvesse efetiva comprovação pelo credor de exaurimento de vias extrajudiciais na busca de outros bens para serem constritados, não há que se falar, obviamente, em ofensa aos TEMA 219 e/ou 425, do STJ.

Destarte, diante das circunstâncias e particularidades do caso em concreto as quais sequer foram ou poderiam ter sido objeto de deliberação nos TEMAS acima indicados, dada a uma realidade local - é que o juízo de primeiro grau entendeu por relativizar a ordem legal de penhora prioritária, aplicando o disposto no art. 835, §1º, do CPC, e, consequência, rejeitando, no momento, o pedido de constrição on line de valores.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, não exerceram o juízo de retratação, nos termos do voto do Relator.

Divergiu o Juiz Waldir Marques.
19/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407866-64.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Egmar Roberto Barbosa Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/01/2024 18:04

INCONSISTENTE
17/01/2024 17:33

Registrado para #{motivos_de_registro}
17/01/2024 17:33

INCONSISTENTE
06/11/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 16:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 22:44

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 03:43

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 03:43

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1407866-64.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Egmar Roberto Barbosa POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

STJ, firmada no Tema 219, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
23/10/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 10:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 10:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 10:27

Decisão ou Despacho
19/10/2023 14:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/10/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 11:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/08/2023 03:30

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1407866-64.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Egmar Roberto Barbosa Ao recorrido para apresentar resposta
28/08/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 19:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 19:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 19:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 19:13

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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