TJMS - 1407890-92.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

JEFFERSON LEVYS SANTOS

CPF *47.***.*44-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2024 13:09

    Baixa Definitiva

  • 23/07/2024 16:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/07/2024 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1407890-92.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Jefferson Levys Santos Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 03/05/2024 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 20:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2024 20:30

    INCONSISTENTE

  • 18/04/2024 12:44

    Baixa Definitiva

  • 18/04/2024 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 12:43

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 12:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/03/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 12:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2024 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1407890-92.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Jefferson Levys Santos POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 26/02/2024 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 17:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2024 14:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2024 14:30

    Recurso especial admitido

  • 21/02/2024 16:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/02/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407890-92.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Jefferson Levys Santos EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA REEXAME DA MATÉRIA - PENHORA VIA SISBAJUD - VIOLAÇÃO AOS TEMAS 219 E 425, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - NÃO VERIFICADO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO.

    Não tendo o acórdão baseado-se no fato de que, somente seria possível a penhora online de valores se houvesse efetiva comprovação pelo credor de exaurimento de vias extrajudiciais na busca de outros bens para serem constritados, não há que se falar, obviamente, em ofensa aos TEMA 219 e/ou 425, do Superior Tribunal de Justiça.

    Destarte, diante das circunstâncias e particularidades do caso concreto as quais sequer foram ou poderiam ter sido objeto de deliberação nos TEMAS acima indicados, dada a uma realidade local - é que o juízo de primeiro grau entendeu por relativizar a ordem legal de penhora prioritária, aplicando o disposto no art. 835, § 1º, do CPC, e, consequência, rejeitando, no momento, o pedido de constrição online de valores.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, não exerceram juízo de retratação, nos termos do voto do Relator.

    Divergiu o 2º Vogal.

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407890-92.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Jefferson Levys Santos Julgamento Virtual Iniciado

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407890-92.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Jefferson Levys Santos Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 08/11/2023 18:24

    INCONSISTENTE

  • 08/11/2023 18:11

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 08/11/2023 18:07

    INCONSISTENTE

  • 30/10/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 14:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/10/2023 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1407890-92.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Jefferson Levys Santos Aguarde-se em Secretaria o decurso do prazo para apresentação das contrarrazões a este recurso, cuja publicação ocorreu em 29/08/2023 (fl. 21).

    Decorrido o prazo, com ou sem a resposta, voltem os autos conclusos para o juízo de admissibilidade. Às providências.

    Intimem-se.

  • 24/10/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 11:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 09:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2023 09:19

    Decisão ou Despacho

  • 19/10/2023 06:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/10/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 13:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 11:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/08/2023 03:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1407890-92.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Jefferson Levys Santos Ao recorrido para apresentar resposta

  • 28/08/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 19:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 19:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 19:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 19:32

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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