TJMS - 0819711-74.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JUNIOR

CPF *03.***.*98-87

Polo Passivo

Partes

CRISTIANE MELLO RODRIGUES CECON

CPF *86.***.*19-20

Advogados

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB: 15536/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2024 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 17:47

    Arquivado Definitivamente

  • 19/02/2024 17:46

    Baixa Definitiva

  • 19/02/2024 17:41

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/01/2024 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/01/2024 21:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 21:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/01/2024 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0819711-74.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Embargada: Cristiane de Mello Rodrigues Cecon Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, para que conste da decisão terminativa a fundamentação exposta, alterando o dispositivo nos seguintes termos: Ante o exposto, à luz do art.932, III,do CPC/2015, reconheço a perda superveniente do objeto recursal, ficando prejudicado o presente Recurso Inominado.

    Decorridos os prazos, baixem-se os autos à comarca de origem.

    Sem custas e honorários.

    Sem custas processuais nem honorários advocatícios.

  • 08/01/2024 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 13:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2023 13:59

    Reformada decisão anterior #{tipo_da_decisao_anterior} datada de 19/12/2023

  • 17/11/2023 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2023 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 05:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 05:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/10/2023 05:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0819711-74.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Embargada: Cristiane de Mello Rodrigues Cecon Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 27/10/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 16:12

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2023 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0819711-74.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Recorrido: Cristiane de Mello Rodrigues Cecon Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Compulsando-se os autos, verifica-se que, após a interposição do Recurso Inominado pelo Estado de Mato Grosso do Sul, a recorrida Cristiane de Mello Rodrigues Cecon renunciou ao direito de recebimento do FGTS pelo índice IPCA-E (IBGE), concordando com a incidência da Taxa Referencial (Bacen) aos valores a receber (f. 237).

    Posteriormente, o Estado manifestou concordância (f. 249).

    Dessa forma, homologo a desistência do Recurso Inominado interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul e determino a remessa dos autos à origem para as formalidades necessárias.

    Sem custas processuais nem honorários advocatícios.

    Cumpra-se.

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0819711-74.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Recorrido: Cristiane de Mello Rodrigues Cecon Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul para, em cinco dias, manifestar-se sobre o petitório de f. 237. Às providências.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0819711-74.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Recorrido: Cristiane de Mello Rodrigues Cecon Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 23/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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