TJMS - 0800100-70.2018.8.12.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/08/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 12:42
Arquivado Definitivamente
-
05/08/2024 06:59
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 06:59
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 06:59
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 06:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 06:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 06:59
Juntada de Certidão
-
05/08/2024 06:58
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 06:58
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 06:58
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 06:58
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 06:58
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 06:58
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 06:58
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 06:58
Juntada de Certidão
-
05/08/2024 06:58
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 06:58
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 06:58
Juntada de Certidão
-
05/08/2024 06:58
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 06:58
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 06:58
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 06:58
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 06:58
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 06:58
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 06:58
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 06:58
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 06:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 06:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 06:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 06:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 06:53
Juntada de Certidão
-
05/08/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 06:52
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2024 06:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 06:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 06:52
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 06:52
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2024 06:52
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 06:52
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 06:52
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 06:52
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 06:52
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 06:52
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2024 06:52
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2024 06:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 06:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 12:18
Juntada de Certidão
-
02/08/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 12:18
Juntada de Certidão
-
02/08/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 12:18
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 12:18
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 12:18
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 12:18
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 10:46
Baixa Definitiva
-
14/03/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 13:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/03/2024 18:06
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 17:38
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 17:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/03/2024 17:38
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 17:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/03/2024 17:38
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 17:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/03/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 02:12
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 02:12
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 16:47
Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.
-
07/03/2024 15:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/03/2024 15:56
Recurso Extraordinário não admitido
-
28/02/2024 18:23
Conclusos para admissibilidade recursal
-
28/02/2024 18:16
Conclusos para admissibilidade recursal
-
28/02/2024 17:39
Baixa Definitiva
-
28/02/2024 13:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/02/2024 13:13
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 01:13
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 08:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 08:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2023 01:25
Recebidos os autos
-
01/12/2023 01:25
Confirmada a intimação eletrônica
-
30/11/2023 22:01
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 12:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 12:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2023 12:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2023 12:14
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 01:59
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 07:52
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 07:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
21/11/2023 07:36
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 08:18
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/11/2023 22:43
Confirmada a intimação eletrônica
-
13/11/2023 13:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
13/11/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 13:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/11/2023 10:45
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 10:44
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
13/11/2023 01:13
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 01:13
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 01:13
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
13/11/2023 01:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/11/2023 01:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 11:43
Conclusos para decisão
-
10/11/2023 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0800100-70.2018.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Amambai Apelante: Alcindo Lopes DPGE - 1ª Inst.: Marcelo Marinho da Silva (OAB: 7388/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Apelado: Município de Amambai Proc.
Município: Jode Maiara dos Santos Saldanha (OAB: 18098/MS)
Vistos.
A fim de evitar embaraços à marcha processual, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária, considerando que, apesar da publicação do RE n. 1.140.005/RJ pelo Supremo Tribunal Federal, ainda há a possibilidade de, em sede de embargos de declaração, haver modulação da matéria pela Corte Suprema.
Por isso, determino a suspensão do processo até que se resolva em definitivo a questão, junto ao Supremo Tribunal Federal, para posterior análise de juízo de retratação, em momento oportuno.
Intime-se.
Cumpra-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2023
Ultima Atualização
05/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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