22/11/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 14:32

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 10:28

Expedição de Ofício.
20/11/2023 10:27

Transitado em Julgado em #{data}
02/11/2023 10:43

Recebidos os autos
02/11/2023 10:43

Confirmada a intimação eletrônica
24/10/2023 22:45

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:00

INCONSISTENTE
24/10/2023 06:12

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1602710-14.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Suscitante: Juiz(a) de Direito da 14ª Vara Civel da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Repre.

Legal: Vinicius Alexander Oliva Sales Coutinho (OAB: 88/MS) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Advogado: Roberto Peterson Robalinho dos Santos (OAB: 21666/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Diante do exposto, JULGO PREJUDICADO o presente conflito de competência, determinando a remessa dos autos n.º 0808042-31.2019.8.12. 0001 à 2.ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, em razão do reconhecimento de sua competência, para o regular processamento.

Comunique-se os Juízos suscitante e suscitado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
23/10/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 14:12

Expedição de Ofício.
23/10/2023 14:12

Expedição de Ofício.
23/10/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 12:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 16:10

Conclusos para decisão
20/10/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 16:07

Recebidos os autos
20/10/2023 16:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
20/10/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2023 17:01

Confirmada a intimação eletrônica
28/08/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 17:46

Juntada de Certidão
25/08/2023 16:46

Juntada de Informações
25/08/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1602710-14.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Suscitante: Juiz(a) de Direito da 14ª Vara Civel da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Repre.

Legal: Vinicius Alexander Oliva Sales Coutinho (OAB: 88/MS) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Advogado: Roberto Peterson Robalinho dos Santos (OAB: 21666/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Trata-se de Conflito de Competência Cível apresentado pelo Juiz(a) de Direito da 14ª Vara Civel da Comarca de Campo Grande contra o Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande, nos autos n.º 0808042-31.2019.8.12.0001.

Deste modo, DETERMINO às seguintes providências: Com fundamento no art. 955, caput, do CPC, designo o Juiz(a) de Direito da 14ª Vara Civel da Comarca de Campo Grande para resolver, em caráter provisório, eventuais medidas urgentes.

Registra-se, por oportuno, que essa designação não antecipa qualquer juízo de valor acerca da competência discutida, mesmo porque, quando do julgamento do conflito, o Órgão Julgador pronunciar-se-á também sobre a validade dos atos eventualmente praticados pelo Juízo declarado incompetente (art. 957, caput, do CPC).

Notifique-se o Juiz Suscitado, a fim de prestar informações, no prazo de 10 dias (art. 954 do CPC).

Após, colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
24/08/2023 17:35

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 17:35

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 16:23

Conclusos para decisão
24/08/2023 16:23

Expedição de Ofício.
24/08/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 10:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 02:12

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 02:12

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 02:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/08/2023 02:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1602710-14.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Suscitante: Juiz(a) de Direito da 14ª Vara Civel da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Repre.

Legal: Vinicius Alexander Oliva Sales Coutinho (OAB: 88/MS) Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Advogado: Roberto Peterson Robalinho dos Santos (OAB: 21666/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/08/2023 16:20

Juntada de Certidão
23/08/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:45

Conclusos para decisão
23/08/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 15:45

Distribuído por sorteio
23/08/2023 15:40

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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