TJMS - 0906258-22.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

CECILIANA MARIA COELHO MOREIRA

CPF *80.***.*98-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 20:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 15:36

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2023 13:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/09/2023 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 14:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2023 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0906258-22.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Ceciliana Maria Coelho Moreira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - INÉRCIA ÀS INTIMAÇÕES ELETRÔNICAS, AS QUAIS SÃO CONSIDERADAS PELA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL E ESPECIAL COMO PESSOAIS, PARA DAR ANDAMENTO NO PROCESSO - ARTIGO 8º DA LEF - ADMISSIBILIDADE DA CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA OU EDITAL CASO O AVISO DE RECEBIMENTO NÃO SEJA DEVOLVIDO - HIPÓTESE NÃO VERIFICADA IN CASU - ANIMUS DE ABANDONO PRESUMIDO - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 31/08/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 10:49

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 26/08/2023 10:23

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 21/08/2023 14:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/08/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 14:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0906258-22.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Ceciliana Maria Coelho Moreira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 18/08/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 15:37

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 15:37

    Distribuído por sorteio

  • 18/08/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 15:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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