TJMS - 0824800-80.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/01/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 15:32
Arquivado Definitivamente
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25/01/2024 09:12
Transitado em Julgado em #{data}
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30/11/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 01:27
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0824800-80.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Gilmar Lelis Macedo Advogado: Edson de Oliveira Dias Junior (OAB: 16337/MS) Apelada: Lariza Feitosa Magalhães Apelado: Edinaldo Carlos Rocha EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - BOLETIM DE OCORRÊNCIA LAVRADO INSUFICIENTE PARA CORROBORAR A PRÁTICA DO ILÍCITO PELOS RECORRIDOS - PRESUNÇÃO RELATIVA DA VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS EM RAZÃO DA REVELIA - RECURSO NÃO PROVIDO.
O boletim de ocorrência lavrado pelo autor noticiando o crime supostamente praticado pelos recorridos é insuficiente para, isoladamente, corroborar a prática do ilícito, pois, embora o boletim de ocorrência tenha, a princípio, presunção juris tantum, constatou-se também ser inconclusivo, já que não apontou de forma clara quem seria o autor do delito apontado.
O fato de os apelados não terem sido encontrados para serem citados, com a consequente decretação da revelia, é insuficiente para que sejam consideradas como verdadeiras as alegações formuladas pelo autor, visto que a jurisprudência do STJ é firme no sentido de que a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor em razão dareveliado réu é relativa.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
29/11/2023 11:35
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 14:38
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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28/11/2023 08:12
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0824800-80.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Gilmar Lelis Macedo Advogado: Edson de Oliveira Dias Junior (OAB: 16337/MS) Apelada: Lariza Feitosa Magalhães Apelado: Edinaldo Carlos Rocha Julgamento Virtual Iniciado -
27/11/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 10:36
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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22/08/2023 02:33
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 02:32
INCONSISTENTE
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22/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0824800-80.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Gilmar Lelis Macedo Advogado: Edson de Oliveira Dias Junior (OAB: 16337/MS) Apelada: Lariza Feitosa Magalhães Apelado: Edinaldo Carlos Rocha Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
21/08/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 15:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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21/08/2023 15:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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21/08/2023 15:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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21/08/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 15:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2023
Ultima Atualização
28/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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