19/09/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
18/09/2025 18:05

Expedição de Carta precatória.
17/09/2025 17:51

Emissão da Relação
17/09/2025 17:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/09/2025 16:56

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2025 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/09/2025 14:02

Autos preparados para expedição
17/09/2025 14:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
17/09/2025 13:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 21/01/2026 01:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
11/09/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 16:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/08/2025 06:10

Prazo em Curso
15/08/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte requerente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca das informações contidas na carta precatória retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
14/08/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 11:26

Emissão da Relação
16/07/2025 12:18

Juntada de tipo de documento
10/07/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 13:15

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 14:20

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 05:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 05:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2025 18:55

Expedição de tipo de documento.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Welitton Fabiano da Silva (OAB 19078/MS), Marcos Aparecido Doná (OAB 399834/SP) Processo 0802522-37.2022.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Anderson Baptista Santos - Reqdo: Petrouni Comercio de Combustiveis Eireli - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.
19/06/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:35

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 14:58

de Instrução e Julgamento
17/06/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:16

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 05:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Welitton Fabiano da Silva (OAB 19078/MS) Processo 0802522-37.2022.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Anderson Baptista Santos - Intima-se o autor, por seu procurador, para manifestar-se acerca do aviso de recebimento negativo, juntado à p. 246, no prazo de 5 (cinco) dias.
20/05/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 09:18

Juntada de tipo de documento
10/05/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 13:30

de Conciliação
04/04/2025 05:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Welitton Fabiano da Silva (OAB 19078/MS), Marcos Aparecido Doná (OAB 399834/SP) Processo 0802522-37.2022.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Anderson Baptista Santos - Reqdo: Petrouni Comercio de Combustiveis Eireli - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
02/04/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:46

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 18:09

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 17:51

de Instrução e Julgamento
18/03/2025 16:59

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 06:14

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Welitton Fabiano da Silva (OAB 19078/MS) Processo 0802522-37.2022.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Anderson Baptista Santos - Reqdo: Petrouni Comercio de Combustiveis Eireli - Intima-se a parte autora/exequente para, no prazo de cinco dias, manifestar-se acerca do Aviso de Recebimento - AR negativo juntado a f. retro e requerer o que for de direito, sob pena de extinção.
27/02/2025 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 09:19

Juntada de tipo de documento
06/02/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:35

de Conciliação
09/01/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Welitton Fabiano da Silva (OAB 19078/MS), Marcos Aparecido Doná (OAB 399834/SP) Processo 0802522-37.2022.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Anderson Baptista Santos - Reqdo: Petrouni Comercio de Combustiveis Eireli - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
08/01/2025 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 11:11

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 19:04

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 18:53

de Instrução e Julgamento
18/11/2024 09:26

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 09:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/11/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 13:49

Recebidos os autos
04/11/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 19:31

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Welitton Fabiano da Silva (OAB 19078/MS) Processo 0802522-37.2022.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Anderson Baptista Santos - Reqdo: Petrouni Comercio de Combustiveis Eireli - Ante a informação de que "Jair Marinho Fortuna" encontra-se preso, e, considerando o art. 8º, da Lei nº 9.09/98, intime-se a parte autora para esclarecer o ajuizamento da ação perante o Juizado Especial Cível, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Oportunamente, voltem-me. Às providências.
09/07/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 16:34

Recebidos os autos
21/06/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 17:15

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 07:16

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2024 07:13

Decorrido prazo de parte
20/12/2023 04:20

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:02

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:07

de Instrução e Julgamento
29/09/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:18

Juntada de Petição de tipo
26/09/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:38

de Conciliação
26/09/2023 13:36

de Instrução e Julgamento
26/09/2023 12:07

Juntada de tipo de documento
13/09/2023 17:16

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 13:10

Juntada de Petição de tipo
29/08/2023 15:45

Juntada de Petição de tipo
22/08/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Welitton Fabiano da Silva (OAB 19078/MS) Processo 0802522-37.2022.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Anderson Baptista Santos - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(s) advogado(s) constituído(s) para no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a distribuição da Carta Precatória expedida nos autos acompanhada das fls necessárias, como petição inicial, procuração. demonstrativo de cálculo, passo a passo de participação nas audiências virtuais e demais documentos que julgar necessários.

A distribuição deve ser efetuada pelo sistema e-SAJ do site do TJSP, na opção peticionamento eletrônico, Primeiro Grau, haja vista que este Juizado ainda não possui cadastro junto ao TJSP.

Realizada a distribuição comprove-se o protocolo por peticionamento nos autos.

OBS: na opção Competência selecionar “Juizado Especial Cível”, para não incidir em custas processuais.
21/08/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 12:17

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Welitton Fabiano da Silva (OAB 19078/MS) Processo 0802522-37.2022.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Anderson Baptista Santos - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo."
18/08/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 11:54

Remetidos os Autos para destino.
14/08/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 07:01

Juntada de tipo de documento
19/07/2023 04:18

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 09:19

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 15:52

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 15:30

de Instrução e Julgamento
22/06/2023 15:07

Juntada de Petição de tipo
08/06/2023 06:30

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 14:47

Juntada de tipo de documento
23/05/2023 14:37

de Conciliação
13/04/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 14:16

Juntada de tipo de documento
22/03/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2023 17:11

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 09:42

Remetidos os Autos para destino.
22/02/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 17:00

de Conciliação
22/02/2023 16:58

de Instrução e Julgamento
01/02/2023 15:45

Juntada de Petição de tipo
25/01/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 19:26

Juntada de tipo de documento
20/01/2023 19:26

Recebidos os autos
20/01/2023 19:26

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
26/12/2022 11:32

Juntada de tipo de documento
12/12/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 04:14

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 12:22

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 16:43

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 16:32

de Instrução e Julgamento
05/12/2022 02:36

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 18:45

Juntada de Petição de tipo
11/11/2022 16:04

Juntada de tipo de documento
10/11/2022 15:54

Juntada de tipo de documento
09/11/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2022 14:03

Juntada de tipo de documento
04/11/2022 18:55

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 18:53

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 08:03

Juntada de tipo de documento
04/11/2022 08:03

Juntada de tipo de documento
03/11/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 08:04

Juntada de tipo de documento
03/11/2022 08:04

Juntada de tipo de documento
01/11/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 09:12

Juntada de tipo de documento
17/10/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 11:28

Expedição de tipo de documento.
17/10/2022 11:28

Expedição de tipo de documento.
17/10/2022 11:28

Expedição de tipo de documento.
17/10/2022 11:28

Expedição de tipo de documento.
17/10/2022 11:28

Expedição de tipo de documento.
17/10/2022 11:15

Expedição de tipo de documento.
29/09/2022 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2022 15:45

Juntada de Petição de tipo
09/09/2022 18:50

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 21:01

Recebidos os autos
24/08/2022 21:00

Decisão ou Despacho
18/08/2022 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2022 17:48

de Conciliação
06/07/2022 19:20

Juntada de tipo de documento
24/06/2022 09:13

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 14:58

Expedição de tipo de documento.
20/06/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 14:24

Expedição de tipo de documento.
20/06/2022 14:15

de Instrução e Julgamento
20/06/2022 00:09

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 17:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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