TJMS - 0907219-60.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

CPF *63.***.*48-34

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

KLEBER VIEGAS DA SILVA MASCARENHAS

CPF *59.***.*31-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 13:40

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2023 07:26

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/09/2023 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 12:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0907219-60.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Kleber Viegas da Silva Mascarenhas EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃODO PROCESSO PORABANDONO - POSSIBILIDADE - CREDOR QUE DEIXOU DE DAR ANDAMENTO À DEMANDA APÓS REITERADAMENTE INTIMADO - NOVAINTIMAÇÃODETERMINADA PELO JUIZ COM A RESSALVA DE QUE A INÉRCIA ACARRETARIA EMEXTINÇÃODO FEITO - INTIMAÇÃOPESSOALREALIZADA MEDIANTE PORTAL ELETRÔNICO - ABANDONOCONFIGURADO - REQUISITOS PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

    Aextinçãodo feito porabandonoda causa, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil, depende de préviaintimaçãopessoal, determinada pelo juiz, com a ressalva de que a inércia da parte autora acarretará aextinçãodo processo, requisitos que se mostram presentes no caso concreto.

    Sentença mantida.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator

  • 24/08/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 11:44

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 22/08/2023 16:11

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 21/08/2023 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/08/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 15:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0907219-60.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Kleber Viegas da Silva Mascarenhas Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 18/08/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 14:48

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 14:48

    Distribuído por sorteio

  • 18/08/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 14:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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