TJMS - 1407340-97.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

ANTONIO MARELLI

CPF *67.***.*60-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2024 13:29

    Baixa Definitiva

  • 16/07/2024 18:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/07/2024 18:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2024 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1407340-97.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Antonio Marelli Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 04/06/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 11:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/06/2024 11:24

    INCONSISTENTE

  • 10/05/2024 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 12:14

    Baixa Definitiva

  • 10/05/2024 12:13

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 15:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2024 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 13:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/01/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 17:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/01/2024 18:22

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 09/01/2024 17:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1407340-97.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Antonio Marelli POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 13/12/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 11:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 10:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2023 10:38

    Recurso especial admitido

  • 12/12/2023 07:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/12/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1407340-97.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Antonio Marelli VISTOS, etc.

    Com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, considerando a interposição anterior de Recurso Especial (sequencial n. 50001), intime-se a parte recorrente para, em cinco dias, manifestar acerca da preclusão consumativa e o princípio da unirrecorribilidade. Às providências.

    Intimem-se.

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407340-97.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Antonio Marelli EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA FINS DE RETRATAÇÃO - PENHORA ON LINE PELO SISBAJUD - SUPOSTA VIOLAÇÃO DO TEMA 219 DO STJ - NÃO VERIFICADA - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO - RECURSO DESPROVIDO.

    Considerando que o acórdão proferido não condicionou a realização da penhora online de valores ao exaurimento de vias extrajudiciais na busca de outros bens para serem constritados, não há que se falar em ofensa ao tema 219 do STJ.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deixaram de exercer o juízo de retratação, nos termos do voto do Relator.

    Divergiu o 1º Vogal.

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407340-97.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Antonio Marelli Julgamento Virtual Iniciado

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407340-97.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Antonio Marelli Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 21/09/2023 17:28

    INCONSISTENTE

  • 21/09/2023 16:54

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 21/09/2023 16:25

    INCONSISTENTE

  • 21/09/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 14:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/09/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1407340-97.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Antonio Marelli POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada no Tema 219, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 19/09/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 15:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 14:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 14:57

    Decisão ou Despacho

  • 15/09/2023 10:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/09/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 04:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1407340-97.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Antonio Marelli Ao recorrido para apresentar resposta

  • 18/08/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 14:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 14:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 14:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1416510-93.2023.8.12.0000

Unimed Seguradora S.A

Oneida de Souza Echeverria

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/08/2023 07:50

Exibir Processo

Processo nº 1407905-61.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Enilza Martins

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/08/2023 14:51

Exibir Processo

Processo nº 1407893-47.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Suely Candida Sandim

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/08/2023 14:56

Exibir Processo

Processo nº 1416502-19.2023.8.12.0000

Unimed Seguradora S.A

Eva Urbano Jose

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/08/2023 07:45

Exibir Processo

Processo nº 1407670-94.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Edival Melo da Silva

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/08/2023 14:32

Exibir Processo