08/04/2024 13:02

Baixa Definitiva
05/04/2024 18:29

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/04/2024 14:17

INCONSISTENTE
19/03/2024 12:58

Baixa Definitiva
19/03/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 12:57

Recebidos os autos
11/01/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 16:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2023 16:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 12:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 03:03

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1407073-28.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Antônio Laerte Silva Santos POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/12/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 11:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
07/12/2023 15:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 15:17

Recurso especial admitido
04/12/2023 11:54

Conclusos para admissibilidade recursal
01/12/2023 16:25

Processo Reativado
01/12/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 01:41

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407073-28.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Antônio Laerte Silva Santos EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE PENHORA VIA SISBAJUD - REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA POR DETERMINAÇÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA - AUSÊNCIA DE SUBSUNÇÃO DO CASO CONCRETO AO TEMA 219, STJ - EXEQUENTE QUE NÃO ADOTA DILIGÊNCIA MÍNIMA PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS EM NOME DO EXECUTADO - EXIGÊNCIA DE EXAURIMENTO DAS VIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO CONSTATADA - DECISÃO PAUTADA NA FALTA DE COOPERAÇÃO DO CREDOR - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO.

O que se espera do Município de Campo Grande não é que esgote as vias extrajudiciais na busca de bens em nome do devedor, mas sim que adote diligências mínimas neste sentido (por exemplo, a possibilidade de penhorar o bem imóvel objeto do lançamento do IPTU) e, caso estas sejam infrutíferas, estará viabilizada a utilização do SISBAJUD.

Logo, não há subsunção da hipótese sub judice à previsão do Tema 219, STJ, motivo pelo qual descabe falar em exercício do juízo de retratação.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não exerceram o Juízo de retratação, nos termos do voto do Relator.
29/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407073-28.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Antônio Laerte Silva Santos Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
26/09/2023 10:05

INCONSISTENTE
25/09/2023 18:33

Registrado para #{motivos_de_registro}
25/09/2023 18:26

INCONSISTENTE
25/09/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 17:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1407073-28.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Antônio Laerte Silva Santos POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

STJ, firmada no Tema 219, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/09/2023 22:46

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 10:23

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2023.
22/09/2023 08:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 08:46

Decisão ou Despacho
18/09/2023 18:38

Conclusos para admissibilidade recursal
18/09/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 04:17

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 02:17

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1407073-28.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Antônio Laerte Silva Santos Ao recorrido para apresentar resposta
18/08/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 14:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 14:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 14:57

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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