TJMS - 0027235-60.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

DIEGO LEANDRO LEAO DOS SANTOS

CPF *09.***.*38-01

Advogados

AILTON FERNANDES DE BARROS

OAB: 22807/MS

CPF *62.***.*69-34

FLAVIANA DA SILVA FREITAS

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

DIOGO DE JESUS MARIM

CPF *57.***.*34-70

JOVEL RENATO CARDOSO JUNIOR

CPF *01.***.*38-63

ADAO DOS SANTOS

CPF *06.***.*31-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2024 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 16:31

    Arquivado Definitivamente

  • 22/01/2024 10:57

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/01/2024 21:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 16:22

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 18/12/2023 16:22

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 16:22

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 18/12/2023 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 12:46

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0027235-60.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Apelante: Diego Leandro Leao dos Santos Advogado: Ailton Fernandes de Barros (OAB: 22807/MS) Advogada: Flaviana da Silva Freitas (OAB: 23411/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Oscar de Almeida Bessa Filho (OAB: 87876MP/MS) Interessado: Adão dos Santos Interessado: Diogo de Jesus Marim Interessado: Jovel Renato Cardoso Junior EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - CONJUNTO PROBATÓRIO SEGURO - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO - PRONUNCIAMENTO EX OFFICIO - QUANTIDADE DE DROGAS - CIRCUNSTÂNCIA USADA PARA ELEVAR A PENA-BASE E MODULAR A MINORANTE DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/06. - BIS IN IDEM - EXCLUSÃO OPERADA, COM EXTENSÃO AOS CORRÉUS.

    I - Se o conjunto probatório, notadamente as circunstâncias do flagrante, os testemunhos dospoliciaisque fizeram as abordagens e a confissão de corréu, evidenciam que o recorrente participou de forma determinante para o transporte de drogas narrado na denúncia, resta devidamente comprovado o crime do art. 33, caput, da Lei 11.343/2006, devendo ser mantida a condenação.

    II - Hábisinidemquando aquantidadededrogasé utilizada para elevar a pena-base e também para modular a fração da aplicação do § 4º do art. 33 da Lei n. 11.343/06.

    III - Recurso desprovido, com redução ex officio da pena do recorrente e extensão aos corréus, nos termos do art. 580 do CPP.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.

    De ofício, excluíram o bis in idem da dosimetria da pena do apelante, com extensão aos corréus..

  • 15/12/2023 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 17:53

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 06/12/2023 05:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 05:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0027235-60.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Apelante: Diego Leandro Leao dos Santos Advogado: Ailton Fernandes de Barros (OAB: 22807/MS) Advogada: Flaviana da Silva Freitas (OAB: 23411/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Oscar de Almeida Bessa Filho (OAB: 87876MP/MS) Interessado: Adão dos Santos Interessado: Diogo de Jesus Marim Interessado: Jovel Renato Cardoso Junior Julgamento Virtual Iniciado

  • 05/12/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 14:50

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 01/11/2023 17:23

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 16:36

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 16:36

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 01/11/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 13:37

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 11:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/10/2023 17:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2023 17:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 03:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0027235-60.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Apelante: Diego Leandro Leao dos Santos Advogado: Ailton Fernandes de Barros (OAB: 22807/MS) Advogada: Flaviana da Silva Freitas (OAB: 23411/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Oscar de Almeida Bessa Filho (OAB: 87876MP/MS) Interessado: Adão dos Santos Interessado: Diogo de Jesus Marim Interessado: Jovel Renato Cardoso Junior Pela derradeira vez, intime-se a Defesa de Diego Leandro Leao dos Santos para, no prazo de 8 dias, apresentar as razões do recurso já interposto ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de aplicação demultaporabandonodo processo(art. 265 do CPP).

    Em caso de apresentação da peça processual, baixem-se os autos para que o Parquet seja intimado a, no mesmo prazo, apresentar as respectivas contrarrazões.

    E com o retorno dos autos, colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

    Em caso de não apresentação, retornem-me conclusos.

  • 17/10/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 16:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/10/2023 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 14:46

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 04:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0027235-60.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Apelante: Diego Leandro Leao dos Santos Advogado: Ailton Fernandes de Barros (OAB: 22807/MS) Advogada: Flaviana da Silva Freitas (OAB: 23411/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Oscar de Almeida Bessa Filho (OAB: 87876MP/MS) Interessado: Adão dos Santos Interessado: Diogo de Jesus Marim Interessado: Jovel Renato Cardoso Junior Intime-se a Defesa de Diego Leandro Leao dos Santos para apresentar as razões do recurso já interposto.

    Após, baixem-se os autos para que o parquet seja intimado a apresentar as respectivas contrarrazões.

    Com o retorno dos autos, colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

    Por fim, retornem-me conclusos.

  • 27/09/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 15:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2023 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 01:32

    INCONSISTENTE

  • 24/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0027235-60.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Apelante: Diego Leandro Leao dos Santos Advogado: Ailton Fernandes de Barros (OAB: 22807/MS) Advogada: Flaviana da Silva Freitas (OAB: 23411/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Oscar de Almeida Bessa Filho (OAB: 87876MP/MS) Interessado: Adão dos Santos Interessado: Diogo de Jesus Marim Interessado: Jovel Renato Cardoso Junior Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 23/08/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 12:21

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 12:20

    Distribuído por prevenção

  • 23/08/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 08:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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