TJMS - 1416245-91.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

PIQUIRI MADEIRAS EIRELI

CNPJ: 24.446.954/0001-90

Advogados

JOAO MAGNO N. PORTO

Polo Passivo

Partes

JUIZA DE DIREITO DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CENTRAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE - MS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

WASHINGTON DE ALBUQUERQUE

CPF *01.***.*80-82

Advogados

SEM ADVOGADO NOS AUTOS

OAB: 555/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2024 12:30

    Arquivado Definitivamente

  • 22/02/2024 12:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/02/2024 12:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/02/2024 12:23

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/01/2024 08:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/01/2024 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 15:54

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 15:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/01/2024 15:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/01/2024 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 09:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/01/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2024 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1416245-91.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Impetrante: Piquiri Madeiras Eireli Advogado: João Magno N.

    Porto (OAB: 11328/MS) Impetrado: Juíza de Direito da 3ª Vara do Juizado Especial Central da Comarca de Campo Grande - Ms Litisconsorte: Washington de Albuquerque Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) E M E N T A - MANDADO DE SEGURANÇA - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA TEORIA MAIOR - SEGURANÇA DENEGADA COM O PARECER.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a segurança. .

  • 08/01/2024 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 18:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2023 18:48

    Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}

  • 07/12/2023 12:06

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 20/10/2023 08:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/10/2023 08:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/10/2023 23:20

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 23:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/10/2023 23:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 09:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 06:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1416245-91.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Impetrante: Piquiri Madeiras Eireli Advogado: João Magno N.

    Porto (OAB: 11328/MS) Impetrado: Juíza de Direito da 3ª Vara do Juizado Especial Central da Comarca de Campo Grande - Ms Litisconsorte: Washington de Albuquerque Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Vistos, etc.

    O Ministério Público se manifestou às p. 130/131, aduzindo que a autoridade coatora ainda não se manifestou e nem foi certificado o decurso de prazo de sua notificação, motivo pelo qual se reservou no direito de se manifestar sobre o mérito após a apresentação das informações.

    Todavia, conforme decisão de p. 113/120, este Juízo consignou que a prestação de informação seria facultativa, especialmente pelo fato de que ambos os feitos tramitam eletronicamente, o que permite a consulta, in totum, da ação originária, tudo em consonância com a celeridade (arts. 2º da Lei n. 9.099/95 e 6º do CPC), assim como com supedâneo na cooperação processual (art. 6º do CPC).

    Assim, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que apresente o seu parecer.

    Cumpra-se.

  • 25/09/2023 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 15:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 11:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/09/2023 16:24

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 16:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/09/2023 16:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/09/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 09:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2023 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 08:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/09/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 05:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1416245-91.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Impetrante: Piquiri Madeiras Eireli Advogado: João Magno N.

    Porto (OAB: 11328/MS) Impetrado: Juíza de Direito da 3ª Vara do Juizado Especial Central da Comarca de Campo Grande - Ms Litisconsorte: Washington de Albuquerque Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Posto isso, indefiro o pedido liminar.

    Notifique-se o juízo apontado como coator, cientificando-o de que a prestação de informações será facultativa, especialmente pelo fato de que ambos os feitos tramitam eletronicamente, o que permite a esta relatora a consulta, in totum, da ação originária, tudo em consonância com a celeridade (arts. 2º da Lei n. 9.099/95 e 6º do CPC), assim como com supedâneo na cooperação processual (art. 6º do CPC).

    Cite-se os litisconsortes passivos.

    Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, nos termos do art. 12, da Lei 12.016/2009.

    Cumpra-se.

  • 25/08/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 09:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/08/2023 09:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 03:52

    INCONSISTENTE

  • 25/08/2023 03:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1416245-91.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Impetrante: Piquiri Madeiras Eireli Advogado: João Magno N.

    Porto (OAB: 11328/MS) Impetrado: Juíza de Direito da 3ª Vara do Juizado Especial Central da Comarca de Campo Grande - Ms Litisconsorte: Washington de Albuquerque Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 24/08/2023 16:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 16:09

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 24/08/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 17:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/08/2023 17:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 17:14

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 23/08/2023 16:50

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/08/2023 19:22

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/08/2023 19:21

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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