STJ - 1417315-80.2022.8.12.0000

10/08/2023 12:25

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

10/08/2023 12:25

Transitado em Julgado em 10/08/2023

20/06/2023 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/06/2023

19/06/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/06/2023 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/06/2023

16/06/2023 18:20

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

16/06/2023 08:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

16/06/2023 08:00

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

02/06/2023 09:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL