02/09/2025 17:11

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 13:13

Emissão da Relação
22/07/2025 14:44

Recebidos os autos
22/07/2025 14:44

Decisão ou Despacho
30/06/2025 09:08

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 10:51

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2025 19:07

Juntada de Petição de tipo
19/06/2025 17:00

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 04:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS), José Henrique Fortunato (OAB 26554/MS), Wesley Batista da Silva Coqueiro (OAB 28365/MS), Matheus Sodré Gonzales (OAB 27253/MS) Processo 0800583-55.2022.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Cláudia da Luz - F. 182/184: Defiro o pedido de habilitação de terceiro, Silmar Miranda da Silva, na qualidade de credor da exequente Ana Cláudia da Luz.

Intime-se o terceiro credor para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente demonstrativo do crédito remanescente, cuja satisfação pretende nestes autos, uma vez que, da análise dos autos n. 0801190-97.2024.8.12.0006, percebe-se que parte do débito já foi saldado por meio de constrição em contas bancárias da devedora, aqui exequente.

No mais, aguarde-se a regularização do polo ativo, conforme determinado à f. 179, com termo final de prazo em 05.06.2025 (certidão de f. 181).

Após, tornem conclusos.
13/06/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 14:02

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 06:32

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 14:20

Recebidos os autos
22/05/2025 14:20

Decisão ou Despacho
21/05/2025 18:50

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2025 17:33

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 04:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 18:57

Recebidos os autos
07/02/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 11:41

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 06:31

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 01:15

Decorrido prazo de parte
04/12/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS) Processo 0800583-55.2022.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Cláudia da Luz - Apresentar planilha de cálculo, incluindo os honorários arbitrados na decisão de 146/147.

Prazo: 15 dias.
06/11/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 08:41

Decorrido prazo de parte
21/10/2024 02:38

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 19:04

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS) Processo 0800583-55.2022.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Cláudia da Luz - Exectdo: Municipio de Camapuã - Contudo, nego-lhes provimento, uma vez que a parte credora apresentou planilha atualizada do crédito principal perseguido às fls. 135/136, sendo que os honorários sucumbenciais foram arbitrados em percentual sobre o benefício econômico alcançado pela parte credora.

Sendo assim, descabe a argumentação expedida pela parte devedora, uma vez que plenamente possível a aferição do montante a cujo pagamento foi condenada.

Por outro lado, descabe a argumentação expedida pela parte credora às fls. 158/161, que, aproveitando-se do recurso de embargos declaratórios manejados pela parte adversa, pretende a majoração da verba honorária fixada.

Ante o exposto, nego provimento aos embargos declaratórios, mantendo-se a decisão objurgada por seus próprios e jurídicos fundamentos.
17/09/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 10:52

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 10:51

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 18:47

Recebidos os autos
14/08/2024 18:47

Decisão ou Despacho
07/08/2024 07:15

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 00:13

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 07:00

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 06:29

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 06:09

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:16

Recebidos os autos
16/05/2024 16:16

Decisão ou Despacho
15/05/2024 06:25

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2024 06:24

Processo Desarquivado
27/04/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 07:18

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 07:13

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 06:09

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 06:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/04/2024 06:08

Evolução da Classe Processual
17/04/2024 06:08

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 11:00

Recebidos os autos
23/01/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
04/01/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 13:35

Recebidos os autos
28/11/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2023 12:33

Recebidos os autos
13/11/2023 12:33

Recebidos os autos
10/11/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
18/08/2023 15:40

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 15:40

Remetidos os Autos para destino.
18/08/2023 15:40

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 11:01

Juntada de Petição de tipo
06/06/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 09:02

Juntada de Petição de tipo
14/03/2023 10:48

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 10:44

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 18:30

Recebidos os autos
02/03/2023 18:30

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 18:30

Julgado procedente o pedido
28/02/2023 08:03

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2023 17:04

Juntada de Petição de tipo
26/01/2023 06:21

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 10:33

Juntada de Petição de tipo
19/01/2023 01:04

Decorrido prazo de parte
18/01/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2023 08:36

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 08:32

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 06:19

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 06:18

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 18:32

Recebidos os autos
13/01/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 01:58

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 08:51

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2022 02:04

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 03:18

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 07:07

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2022 11:12

Juntada de Petição de tipo
24/10/2022 08:48

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 17:33

Juntada de Petição de tipo
05/09/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
04/09/2022 00:10

Expedição de tipo de documento.
29/08/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 22:44

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 21:27

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 21:21

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 21:16

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 21:11

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 17:42

Recebidos os autos
25/04/2022 17:42

Determinada Requisição de Informações
25/04/2022 10:46

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
22/04/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
22/04/2022 09:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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