02/09/2025 16:59

Prazo em Curso
02/09/2025 16:59

Documento Digitalizado
02/09/2025 16:58

Juntada de Ofício
02/09/2025 16:58

Juntada de Informações
18/08/2025 12:41

Informação do Sistema
18/08/2025 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2025 16:21

Prazo em Curso
30/07/2025 17:05

Documento Digitalizado
30/07/2025 17:04

Expedição de Ofício.
30/07/2025 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 12:05

Expedição em análise para assinatura
29/07/2025 12:04

Prazo em Curso
29/07/2025 12:03

Expedição de Certidão.
05/06/2025 22:30

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 17:06

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 04:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Patrícia Teodoro Pinto de Castro (OAB 9872/MS), Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS), Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS) Processo 0800600-91.2022.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cristiane Rodrigues Machado - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
27/05/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 10:02

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 10:02

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 10:01

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 19:32

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 19:01

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 18:13

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 18:12

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 10:34

Recebidos os autos
29/11/2024 10:34

Decisão ou Despacho
28/11/2024 10:20

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 10:20

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 02:38

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS) Processo 0800600-91.2022.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cristiane Rodrigues Machado - I - Recebo a inicial de Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública.

Procedam-se às anotações necessárias.

II - Em se tratando de cumprimento de sentença de pequeno valor, sujeito à expedição de RPV (e não precatório), fixo os honorários advocatícios para a presente fase de cumprimento de sentença em 15% sobre o valor da dívida, devidos apenas em relação ao valor sujeito à expedição de RPV, se for o caso.

III - Intime-se o executado, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (CPC, Arts. 535); IV - Não se aplica à Fazenda Pública a multa de 10%, prevista no § 1º, do artigo 523, do CPC (Art. 534, § 2º); V - Se não oferecida impugnação, requisite-se o pagamento, por intermédio do Exmo.

Sr.

Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, se for o caso de precatório; se requisição de pequeno valor - RPV, remeta-se diretamente ao ente devedor, para pagamento no prazo de 02 (dois) meses, contado da entrega da requisição, em subconta judicial vinculada ao presente feito (CPC, Art. 535, § 3º, I e II, do CPC), observando-se, ainda, o que dispõe o Provimento nº 362, de 15/03/2016, do Conselho Superior da Magistratura.

I-se.

Cumpra-se.
01/10/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 09:30

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 22:00

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 08:29

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 08:28

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 07:34

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 07:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/08/2024 07:33

Evolução da Classe Processual
27/06/2024 16:29

Recebidos os autos
27/06/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 07:12

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 07:12

Processo Reativado
27/04/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 08:13

Arquivado Definitivamente
27/03/2024 21:01

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 19:32

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/02/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 11:39

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 11:35

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:51

Recebidos os autos
18/01/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2023 12:20

Recebidos os autos
07/12/2023 12:20

Recebidos os autos
06/12/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
18/08/2023 15:41

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 15:41

Remetidos os Autos para destino.
18/08/2023 15:41

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 11:01

Juntada de Petição de tipo
06/06/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 16:38

Juntada de Petição de tipo
14/03/2023 10:49

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 10:44

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 19:19

Recebidos os autos
28/02/2023 19:19

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 19:19

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 19:19

Julgado procedente o pedido
28/02/2023 08:44

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2023 16:37

Juntada de Petição de tipo
03/02/2023 18:03

Juntada de Petição de tipo
26/01/2023 07:37

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 07:32

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 06:08

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 18:39

Recebidos os autos
18/01/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 01:58

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 08:51

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2022 02:04

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 03:18

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 07:07

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2022 11:12

Juntada de Petição de tipo
24/10/2022 08:48

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 17:33

Juntada de Petição de tipo
05/09/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
04/09/2022 00:10

Expedição de tipo de documento.
29/08/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 22:44

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 21:24

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 21:20

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 21:16

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 21:15

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 14:43

Recebidos os autos
27/04/2022 14:43

Determinada Requisição de Informações
27/04/2022 10:28

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2022 19:21

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 19:21

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 19:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Exibir Processo