20/10/2023 14:17

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 14:16

Baixa Definitiva
20/10/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 06:55

Expedição de Ofício.
20/10/2023 06:52

Transitado em Julgado em #{data}
25/09/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416314-26.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravada: Maria Rodrigues Machado Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO - INEXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO DE DIREITO TRABALHISTA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

In casu, a questão posta na demanda refere-se à cobrança de seguro, matéria de cunho civilista e, portanto, afeta à Justiça Comum.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
22/09/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 18:41

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
21/09/2023 14:44

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/09/2023 16:31

Conclusos para decisão
20/09/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 03:26

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416314-26.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravada: Maria Rodrigues Machado Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Diante do exposto, recebo o presente recurso nos efeitos devolutivo e atribuo efeito suspensivo à decisão que determinou a remessa dos autos originários para o Judiciário Trabalhista, mantendo a competência do Juízo de Direito da 1.ª Vara Cível da Comarca de Sidrolândia para processamento e julgamento da ação de cobrança de indenização securitária n.º 0800345-16.2022.8.12.0045.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil de 2015, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária e apresentar eventual oposição ao julgamento virtual.

Comunique-se ao juízo de primeiro grau, informando acerca dos efeitos aqui atribuídos, com urgência.

Intime-se.

Publique-se.
24/08/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 13:05

Expedição de Ofício.
24/08/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 18:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 18:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/08/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 07:40

INCONSISTENTE
23/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 15:25

Conclusos para decisão
22/08/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 15:25

Distribuído por prevenção
22/08/2023 15:24

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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