TJMS - 0803116-02.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/04/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 13:02
Arquivado Definitivamente
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19/04/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/04/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/04/2024 19:38
Baixa Definitiva
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09/04/2024 16:37
Baixa Definitiva
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09/04/2024 10:20
INCONSISTENTE
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01/04/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 22:45
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 01:35
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0803116-02.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Salomão Sorrilha Fernandes Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Recorrido: Caixa Vida e Previdência S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por SALOMÃO SORRILHA FERNANDES.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
31/01/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 12:30
Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2024.
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31/01/2024 08:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2024 08:30
Recurso Especial não admitido
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17/11/2023 17:44
Conclusos para admissibilidade recursal
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17/11/2023 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/11/2023 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/10/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 03:53
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 01:49
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0803116-02.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Salomão Sorrilha Fernandes Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Recorrido: Caixa Vida e Previdência S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
23/10/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 14:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/10/2023 14:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/10/2023 14:12
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0803116-02.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Embargante: Salomão Sorrilha Fernandes Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Embargado: Caixa Vida e Previdência S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÕES NÃO VERIFICADAS - MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
I - Os Embargos de Declaração têm como escopo esclarecer Sentenças ou Acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.
No caso dos autos, a questão foi amplamente discutida e rejeitada nesta Corte de Justiça, não havendo que se falar em omissão.
II - O mero inconformismo com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema suficientemente fundamentado.
Eventual discordância das partes quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de Recurso apropriado, não servindo a via estreita dos Embargos de Declaração.
III - Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de Embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.
IV - Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
13/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0803116-02.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Embargante: Salomão Sorrilha Fernandes Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Embargado: Caixa Vida e Previdência S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
31/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803116-02.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Apelante: Salomão Sorrilha Fernandes Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Apelado: Caixa Vida e Previdência S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA INDIVIDUAL - RECURSO DA PARTE AUTORA - PRETENSÃO DE PAGAMENTO INTEGRAL DA INDENIZAÇÃO - OCORRÊNCIA DE INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE - COMPROVAÇÃO DE QUE O SEGURADO TEVE CONHECIMENTO DAS CLÁUSULAS RESTRITIVAS - DEVER DE INFORMAÇÃO PRESTADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO DE ACORDO COM O GRAU DE INVALIDEZ - APLICAÇÃO DA TABELA DA SUSEP - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I - No presente Recurso o segurado busca o pagamento integral da indenização sob o argumento de que não detinha qualquer conhecimento acerca das cláusulas limitativas do seguro e nem da aplicação da tabela de graduação da lesão, aduzindo não ser cabível a utilização da respectiva tabela da SUSEP para o cálculo da indenização.
II - No caso, há comprovação nos autos de que o segurado teve conhecimento prévio acerca da limitação da indenização securitária e, inclusive, do modo de cálculo da indenização por invalidez por acidente, pelo que não há que se falar em pagamento integral do valor coberto.
III - Assim sendo, é devido o pagamento da indenização securitária com redução proporcional do valor pela Tabela da SUSEP, nos termos do contrato de seguro firmado.
IV - Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
21/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803116-02.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Apelante: Salomão Sorrilha Fernandes Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Apelado: Caixa Vida e Previdência S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2023
Ultima Atualização
19/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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