TJMS - 0025495-68.2002.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 07:05
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 15:24
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 15:24
Ato ordinatório praticado
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18/08/2025 09:26
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
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18/08/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço extinto o crédito tratado na execução, eis que desaparecido pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência, decreta-se a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventuais constrições, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
15/08/2025 08:16
Relação encaminhada ao D.J.
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14/08/2025 18:07
Autos preparados para expedição
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14/08/2025 17:40
Emissão da Relação
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24/06/2025 18:43
Recebidos os autos
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24/06/2025 18:43
Expedição de tipo de documento.
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24/06/2025 18:43
Ato ordinatório praticado
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24/06/2025 18:43
Declarada decadência ou prescrição
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19/06/2024 13:47
Conclusos para tipo de conclusão.
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14/05/2024 07:57
Decorrido prazo de parte
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13/04/2024 01:10
Expedição de tipo de documento.
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03/04/2024 14:56
Expedição de tipo de documento.
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03/04/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 08:57
Ato ordinatório praticado
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22/03/2024 09:50
Recebidos os autos
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22/03/2024 09:50
Proferido despacho de mero expediente
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02/01/2024 01:50
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 10:31
Conclusos para tipo de conclusão.
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21/11/2023 16:48
Juntada de Petição de tipo
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06/11/2023 11:51
Expedição de tipo de documento.
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06/11/2023 11:51
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
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29/10/2023 10:00
Recebidos os autos
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29/10/2023 10:00
Proferido despacho de mero expediente
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19/10/2023 15:47
Conclusos para tipo de conclusão.
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19/10/2023 12:29
Recebidos os autos
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19/10/2023 12:29
Recebidos os autos
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18/08/2023 12:30
Expedição de tipo de documento.
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18/08/2023 12:30
Remetidos os Autos para destino.
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18/08/2023 12:30
Remetidos os Autos para destino.
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15/08/2023 09:46
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 09:49
Recebidos os autos
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14/08/2023 09:49
Proferido despacho de mero expediente
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10/08/2023 14:04
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/08/2023 10:25
Juntada de Petição de tipo
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30/07/2023 03:25
Expedição de tipo de documento.
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21/07/2023 20:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
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21/07/2023 08:05
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 18:32
Expedição de tipo de documento.
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20/07/2023 18:32
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 10:39
Recebidos os autos
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19/06/2023 10:39
Expedição de tipo de documento.
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19/06/2023 10:39
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 14:08
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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25/05/2023 12:11
Conclusos para tipo de conclusão.
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08/05/2023 03:00
Decorrido prazo de parte
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03/04/2023 00:19
Expedição de tipo de documento.
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24/03/2023 13:34
Expedição de tipo de documento.
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24/03/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
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22/03/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
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22/03/2023 12:02
Recebidos os autos
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22/03/2023 12:02
Proferido despacho de mero expediente
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29/03/2019 13:46
Conclusos para tipo de conclusão.
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29/03/2019 13:44
Expedição de tipo de documento.
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29/03/2019 13:42
Ato ordinatório praticado
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05/08/2015 16:17
Ato ordinatório praticado
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22/07/2014 18:31
Ato ordinatório praticado
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22/07/2014 18:05
Recebidos os autos
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22/07/2014 13:50
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2014 13:22
Conclusos para tipo de conclusão.
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22/07/2014 13:10
Expedição de tipo de documento.
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18/03/2014 15:32
Ato ordinatório praticado
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17/03/2014 16:12
Juntada de Petição de tipo
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07/03/2014 16:13
Recebidos os autos
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15/02/2012 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
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14/12/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
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14/12/2011 12:00
Expedição de tipo de documento.
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17/11/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
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11/11/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
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16/09/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
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16/04/2010 12:00
Recebidos os autos
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15/04/2010 12:00
Decisão ou Despacho
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13/04/2010 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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31/03/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
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23/03/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
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19/03/2010 12:00
Recebidos os autos
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15/05/2006 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
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30/01/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
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11/01/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
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23/07/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
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21/08/2002 12:00
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2002
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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