30/08/2025 07:05

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:24

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 09:26

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço extinto o crédito tratado na execução, eis que desaparecido pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência, decreta-se a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventuais constrições, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
15/08/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 18:07

Autos preparados para expedição
14/08/2025 17:40

Emissão da Relação
24/06/2025 18:43

Recebidos os autos
24/06/2025 18:43

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 18:43

Declarada decadência ou prescrição
19/06/2024 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 07:57

Decorrido prazo de parte
13/04/2024 01:10

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 09:50

Recebidos os autos
22/03/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2024 01:50

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 10:31

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2023 16:48

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 11:51

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
29/10/2023 10:00

Recebidos os autos
29/10/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2023 12:29

Recebidos os autos
19/10/2023 12:29

Recebidos os autos
18/08/2023 12:30

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 12:30

Remetidos os Autos para destino.
18/08/2023 12:30

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 09:49

Recebidos os autos
14/08/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2023 10:25

Juntada de Petição de tipo
30/07/2023 03:25

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 18:32

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 10:39

Recebidos os autos
19/06/2023 10:39

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 14:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/05/2023 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2023 03:00

Decorrido prazo de parte
03/04/2023 00:19

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 13:34

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 12:02

Recebidos os autos
22/03/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2019 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2019 13:44

Expedição de tipo de documento.
29/03/2019 13:42

Ato ordinatório praticado
05/08/2015 16:17

Ato ordinatório praticado
22/07/2014 18:31

Ato ordinatório praticado
22/07/2014 18:05

Recebidos os autos
22/07/2014 13:50

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2014 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2014 13:10

Expedição de tipo de documento.
18/03/2014 15:32

Ato ordinatório praticado
17/03/2014 16:12

Juntada de Petição de tipo
07/03/2014 16:13

Recebidos os autos
15/02/2012 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/12/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
14/12/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
17/11/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
11/11/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
16/09/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
16/04/2010 12:00

Recebidos os autos
15/04/2010 12:00

Decisão ou Despacho
13/04/2010 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
23/03/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
19/03/2010 12:00

Recebidos os autos
15/05/2006 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/01/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
11/01/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
23/07/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
21/08/2002 12:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2002

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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