11/09/2025 13:31

Certidão
11/09/2025 13:31

Recurso Eletrônico Baixado
10/09/2025 10:45

Transitado em Julgado em "data"
09/09/2025 14:32

Prazo em Curso
06/08/2025 19:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/07/2025 22:12

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
29/07/2025 18:08

Certidão
29/07/2025 18:07

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
29/07/2025 05:49

Certidão de Publicação - DJE
29/07/2025 00:01

Publicação
28/07/2025 09:18

Remessa à Imprensa Oficial
27/07/2025 18:43

Julgamento Virtual Finalizado
27/07/2025 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/07/2025 18:43

Não-Provimento
03/07/2025 09:26

Inclusão em pauta
19/05/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 01:27

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 12:15

Expedida/certificada
16/04/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 12:14

Expedição de "tipo de documento".
16/04/2025 04:23

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 00:01

Publicação
16/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0817868-06.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Apelada: Adriana Machado Martins Advogado: Jorge Jabra Valdez (OAB: 21648/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
15/04/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 18:40

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 17:10

Expedição de "tipo de documento".
14/04/2025 17:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
14/04/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 11:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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