19/09/2025 22:50

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:25

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/09/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 18:48

Conclusos para despacho
05/09/2025 18:47

Evolução da Classe Processual
05/09/2025 18:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/08/2025 03:22

Expedição de Certidão.
18/08/2025 22:25

Expedição de Certidão.
18/08/2025 22:22

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 06:32

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Intimação do retorno dos autos da turma recursal, podendo se manifestar, querendo, no prazo de 5 dias
14/08/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 16:48

Transitado em Julgado em data
13/08/2025 16:47

Emissão da Relação
13/08/2025 13:58

Recebidos os autos da Turma Recursal
13/08/2025 13:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
28/06/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2024 16:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/06/2024 13:52

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS), Luiz Gabriel Faria Luna (OAB 23435/MS) Processo 0818198-03.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ivacir Machado de Matos - Decisão: "I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências."
10/06/2024 22:17

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2024.
10/06/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 20:14

Recebidos os autos
07/06/2024 20:14

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 18:32

Conclusos para decisão
07/06/2024 18:01

Expedição de Certidão.
05/06/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 09:25

Juntada de Petição de recurso inominado
27/05/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
26/05/2024 01:58

Expedição de Certidão.
16/05/2024 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2024.
16/05/2024 11:54

Expedição de Certidão.
16/05/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:31

Expedição de Certidão.
06/05/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:31

Homologada a Transação
05/05/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 18:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/04/2024 17:55

Recebidos os autos
15/04/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:14

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 07:08

Conclusos para decisão
10/01/2024 14:55

Conclusos para decisão
22/12/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 08:24

Expedição de Certidão.
05/12/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:49

Recebidos os autos
04/12/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 13:30

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/10/2023 17:30

Conclusos para decisão
27/10/2023 16:51

Juntada de Petição de Réplica
09/10/2023 16:08

Juntada de Petição de contestação
31/08/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 02:36

Expedição de Certidão.
22/08/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0818198-03.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ivacir Machado de Matos - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 30/11/2023 às 13:30h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual,
21/08/2023 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2023.
21/08/2023 13:48

Expedição de Certidão.
21/08/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 12:36

Expedição de Carta.
21/08/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 18:08

Expedição de Certidão.
10/08/2023 18:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/11/2023 01:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
08/08/2023 17:34

Recebidos os autos
08/08/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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