04/09/2025 07:38

Autos preparados para expedição
31/07/2025 15:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2025 15:13

Outras Decisões
30/07/2025 11:48

Conclusos para despacho
24/07/2025 11:37

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 06:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
21/06/2025 13:20

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 10:11

Recebidos os autos
20/03/2025 10:11

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 02:50

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0817021-04.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fagner Concolato Alves - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
11/03/2025 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:30

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 12:30

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 12:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/03/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:27

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:32

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0817021-04.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fagner Concolato Alves - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para ciência e manifestação acerca da certidão de f. 323.
20/01/2025 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 07:03

Decorrido prazo de parte
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0817021-04.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fagner Concolato Alves - Intimação da parte exequente para ciência e manifestação acerca da certidão de f. 323.
06/12/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 08:36

Recebidos os autos
30/08/2024 08:36

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 20:40

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 20:40

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 20:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/07/2024 13:15

Recebidos os autos
19/07/2024 13:15

Determinada Requisição de Informações
18/07/2024 18:18

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 18:18

Evolução da Classe Processual
17/07/2024 14:10

Processo Reativado
15/07/2024 14:23

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 11:35

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 11:32

Transitado em Julgado em data
25/06/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:58

Recebidos os autos
31/05/2024 00:31

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 08:01

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 08:01

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 08:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/05/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 16:21

Homologada a Transação
09/05/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 10:38

Remetidos os Autos para destino.
15/04/2024 17:49

Recebidos os autos
15/04/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2024 16:05

Recebidos os autos
12/02/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
12/02/2024 01:35

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 15:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/02/2024 12:21

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:16

de Conciliação
21/09/2023 14:39

Juntada de Petição de tipo
31/08/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 00:52

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0817021-04.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fagner Concolato Alves - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 29/11/2023 às 14:15h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual,
21/08/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2023 13:19

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 12:00

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 12:00

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/08/2023 11:57

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 11:57

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 11:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/08/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 17:10

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 17:07

de Instrução e Julgamento
04/08/2023 14:13

Recebidos os autos
04/08/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 17:56

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 17:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/07/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 16:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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