24/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802833-43.2017.8.12.0004/50002 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Zaira Maciel das Neves DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc.

Just: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, intimem-se Zaira Maciel das Neves e Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul para, em 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do interesse no prosseguimento deste Recurso Especial (sequencial 50002), considerando que após a prolação do acórdão de fls. 115/121 dos autos principais, interpuseram um novo Recurso Especial (sequencial 50005), que está em fase de agravo de instrumento (sequencial 50006). Às providências.

Intimem-se.
22/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0802833-43.2017.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Zaira Maciel das Neves DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Zaira Maciel das Neves, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/09/2019 15:34

Expedição de Outros documentos.
10/09/2019 15:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/09/2019 15:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2019 13:17

Recebidos os autos
01/08/2019 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2019 01:06

Expedição de Certidão.
23/07/2019 14:32

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
16/07/2019 15:59

Expedição de Certidão.
16/07/2019 15:59

Expedição de Outros documentos.
16/07/2019 15:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/05/2019 16:18

Recebidos os autos
06/05/2019 16:18

Ato ordinatório praticado
17/04/2019 11:12

Recebidos os autos
17/04/2019 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2019 17:26

Expedição de Certidão.
11/04/2019 17:25

Expedição de Outros documentos.
11/04/2019 17:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/04/2019 17:23

Expedição de Outros documentos.
11/04/2019 17:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/04/2019 18:44

Recebidos os autos
04/04/2019 18:44

Expedição de Certidão.
04/04/2019 18:44

Ato ordinatório praticado
04/04/2019 18:44

Julgado procedente o pedido
25/02/2019 13:52

Conclusos para decisão
11/12/2018 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2018 10:30

Recebidos os autos
18/09/2018 10:30

Ato ordinatório praticado
12/09/2018 16:21

Expedição de Outros documentos.
12/09/2018 16:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/02/2018 16:18

Recebidos os autos
09/02/2018 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2018 15:02

Expedição de Certidão.
18/01/2018 13:02

Expedição de Carta.
18/01/2018 13:02

Expedição de Outros documentos.
18/01/2018 13:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/01/2018 15:08

Recebidos os autos
16/01/2018 15:08

Concedida a Antecipação de tutela
14/12/2017 13:16

Recebidos os autos
14/12/2017 13:15

Juntada de Outros documentos
04/12/2017 18:46

Conclusos para despacho
04/12/2017 18:45

Recebidos os autos
04/12/2017 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2017

Ultima Atualização
04/04/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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