30/10/2023 17:36

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 17:35

Baixa Definitiva
30/10/2023 17:31

Juntada de Outros documentos
29/10/2023 16:17

Expedição de Ofício.
29/10/2023 16:11

Transitado em Julgado em #{data}
03/10/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 04:03

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415747-92.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Domicio Pereira Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correia da Silva (OAB: 45892/DF) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - BLOQUEIO ON LINE - NÃO COMPROVADA ORIGEM SALARIAL OU DE POUPANÇA - IMPENHORABILIDADE - AFASTADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Não restou cabalmente comprovado que o valor bloqueado refere-se a ganho de natureza alimentar ou poupança, razão pela qual fica mantida a decisão agravada que afastou a impenhorabilidade.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
02/10/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 17:49

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/09/2023 04:15

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415747-92.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Domicio Pereira Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correia da Silva (OAB: 45892/DF) Julgamento Virtual Iniciado
27/09/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 15:41

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/09/2023 19:00

Conclusos para decisão
06/09/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 22:48

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 05:56

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415747-92.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Domicio Pereira Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correia da Silva (OAB: 45892/DF) Com isso, de tudo quanto exposto, indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao presente recurso.

No mais, estando presentes os requisitos de admissibilidade e tendo em mente as peculiaridades apresentadas, recebo o presente recurso apenas no efeito devolutivo. 1.

Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo NCPC (art. 1.018, § 2º). 2.

Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC.

Intimem-se.
18/08/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 13:56

Expedição de Ofício.
18/08/2023 10:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 10:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/08/2023 02:07

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 02:07

INCONSISTENTE
18/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415747-92.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Domicio Pereira Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correia da Silva (OAB: 45892/DF) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/08/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 13:43

Conclusos para decisão
17/08/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 13:43

Distribuído por prevenção
16/08/2023 18:21

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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