21/07/2025 16:36

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 09:03

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 10:05

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Erick Costa Ferreira (OAB 25892/MS), Pedro da Silva Almeida (OAB 25951/MS) Processo 0805735-90.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Célia Regina Costa de Oliveira - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 147, a qual transcrevo a seguir "Diante do pagamento realizado pela parte executada (fls. 145) e da concordância da parte exequente (fls. 143/144), julgo extinto o cumprimento de sentença (art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC).

Expeça-se alvará em favor da parte exequente dos valores depositados nos autos pela parte executada, com os acréscimos da conta única, podendo ser em nome do seu advogado ou da sociedade de advogados, desde que tenha procuração com poderes para tanto.

Quanto a eventualisençãotributária e (não)retençãodeimpostos, não se trata de pedido a ser apreciado pelo juízo, mas de mera solicitação a ser feita pela parte a ser apreciada e cumprida de ofício pela serventia quando da geração do pagamento da ROPV.

Diante da concordância de ambas as partes, a presente decisão transita em julgado nesta data em virtude do princípio da preclusão lógica, ante a ausência de interesse das partes em recorrer."
16/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 08:41

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 08:41

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 08:41

Transitado em Julgado em data
11/04/2025 18:39

Recebidos os autos
11/04/2025 18:39

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:39

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
27/03/2025 07:07

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 07:07

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 10:36

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 12:34

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 00:36

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 10:06

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 19:09

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 15:39

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2024 15:39

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 17:09

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 10:03

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Erick Costa Ferreira (OAB 25892/MS), Pedro da Silva Almeida (OAB 25951/MS) Processo 0805735-90.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Célia Regina Costa de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
04/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 07:33

Expedição de tipo de documento.
02/11/2024 07:32

Expedição de tipo de documento.
02/11/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 07:05

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 05:52

Transitado em Julgado em data
19/07/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Erick Costa Ferreira (OAB 25892/MS), Pedro da Silva Almeida (OAB 25951/MS) Processo 0805735-90.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Célia Regina Costa de Oliveira - Sentença: Isso posto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença para declarar a existência de excesso na execução.

Por consequência, homologo os cálculos apresentado pelo executado às fls. 107/108, eis que se apresentam em consonância com os termos acima arrimados.

Defiro o pedido da parte executada quanto aos honorários de sucumbência equivalente a 10% do valor da condenação.

Sem custas e honorários.

Preclusa a presente decisão, expeça-se ordem para o pagamento (RPV) para pagamento do valor principal e dos honorários de sucumbência.

Cientifique-se o executado desa expedição.

Efetuados os pagamentos e não havendo reclamação por parte do executado quanto aos valores, expeçam-se alvarás para liberação das quantias depositadas, e, após, voltem conclusos para extinção do processo, com base no artigo 924, inciso I, do Código de Processo Civil. Às providências e intimações necessárias. (...) Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/07/2024 06:14

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 06:13

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 06:07

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 06:01

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:46

Homologada a Transação
08/07/2024 17:46

Recebidos os autos
08/07/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 16:34

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2024 05:15

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 05:54

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 03:48

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 03:44

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 06:12

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 06:11

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 16:32

Recebidos os autos
05/04/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 14:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/03/2024 14:04

Evolução da Classe Processual
26/03/2024 13:48

Processo Reativado
25/03/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 06:44

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 06:31

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2024 06:46

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 06:44

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 06:26

Transitado em Julgado em data
06/02/2024 14:17

Recebidos os autos
06/02/2024 14:17

Recebidos os autos
13/09/2023 05:58

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 05:58

Remetidos os Autos para destino.
13/09/2023 05:58

Remetidos os Autos para destino.
31/08/2023 15:39

Juntada de Petição de tipo
24/08/2023 06:42

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 09:10

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 17:11

Recebidos os autos
22/08/2023 17:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/08/2023 09:46

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2023 09:33

Juntada de Petição de tipo
19/08/2023 00:20

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 05:01

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 04:59

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:54

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:54

Homologada a Transação
03/08/2023 14:54

Recebidos os autos
03/08/2023 14:54

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 00:47

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:48

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 17:41

Remetidos os Autos para destino.
22/06/2023 15:06

Juntada de Petição de tipo
14/02/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 07:04

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 05:57

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 05:45

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 02:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 04:38

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 16:06

Recebidos os autos
17/11/2022 16:06

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 15:49

Retificação de Classe Processual
16/11/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 14:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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