13/08/2025 17:50

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 17:37

Transitado em Julgado em data
17/06/2025 12:13

Decorrido prazo de parte
02/05/2025 07:11

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 11:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2025 13:27

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Eliete Pereira de Souza - réu-revel Processo 0915121-64.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eliete Pereira de Souza - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

O exequente é isento de custas.

Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

A subida depende de recurso voluntário.

Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

P.

R.

I.

C.
17/04/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:23

Recebidos os autos
28/03/2025 14:23

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/03/2025 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 11:14

Decorrido prazo de parte
23/02/2025 10:45

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 20:57

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 20:57

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 14:28

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 04:09

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 02:49

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 14:35

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 09:18

Recebidos os autos
12/01/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2023 12:01

Recebidos os autos
15/12/2023 12:01

Recebidos os autos
10/08/2023 14:30

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 14:30

Remetidos os Autos para destino.
10/08/2023 14:30

Remetidos os Autos para destino.
23/06/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 09:54

Recebidos os autos
23/06/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 19:15

Juntada de Petição de tipo
14/05/2023 09:49

Recebidos os autos
14/05/2023 09:49

Expedição de tipo de documento.
14/05/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
14/05/2023 09:49

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
12/05/2023 08:09

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2023 02:58

Decorrido prazo de parte
17/12/2022 01:21

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 11:49

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 11:49

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 13:07

Expedição de tipo de documento.
15/09/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 09:11

Recebidos os autos
15/09/2022 09:11

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 09:21

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2022 17:49

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 01:42

Decorrido prazo de parte
11/07/2022 00:34

Expedição de tipo de documento.
01/07/2022 11:19

Expedição de tipo de documento.
01/07/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 00:00

Juntada de tipo de documento
08/04/2022 15:51

Expedição de tipo de documento.
08/04/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 11:36

Recebidos os autos
28/01/2022 14:42

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 11:57

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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