15/09/2025 18:31

Expedição de Certidão.
15/09/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 18:22

Autos preparados para expedição
15/09/2025 15:48

Documento Digitalizado
08/09/2025 18:12

Expedição em análise para assinatura
30/07/2025 14:05

Transitado em Julgado em data
02/07/2025 15:30

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 05:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 07:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:48

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 14:47

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:26

Recebidos os autos
10/06/2025 13:26

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/04/2025 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 09:08

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 09:08

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 16:03

Juntada de tipo de documento
22/04/2025 17:36

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 17:31

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 05:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE) Processo 0804007-26.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Município de Três Lagoas, Município de Três Lagoas - Reqte: Elektro Redes S.A., Elektro Redes S.A. - Intimação da parte executada do inteiro teor do r.

Despacho de fls. 513/514: "1.

Expeça-se o alvará para levantamento do depósito judicial em favor do Município de Três Lagoas, referente aos valores depositados em juízo na fase de conhecimento (fls. 203/204). 2.

Diante do pedido de cumprimento de sentença apresentado, nos termos do artigo 103, § 1º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MS1 , proceda-se a evolução de classe no SAJ, se ainda não efetuado pela Serventia, adequando o valor da causa e regularizando, se for o caso, os polos processuais das Partes. 3.

Em seguida, intime-se a parte executada para, nos termos do art. 523, caput, do CPC, voluntariamente efetuar o pagamento do devido no prazo de 15 (quinze) dias, caso esse no qual ficará isenta de multa e honorários advocatícios da execução.

Deverá ainda constar da intimação que transcorrido o prazo acima sem pagamento voluntário do débito, inicia-se a partir do primeiro dia útil seguinte o prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de penhora ou nova intimação, para que apresente, nos próprios autos, Impugnação (art. 525, caput, do CPC).

Atente-se o Devedor que a apresentação de Impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive de expropriação, sendo que a atribuição de efeito suspensivo à impugnação dependerá de requerimento e garantia do juízo com penhora, caução ou depósito e desde que os fundamentos sejam relevantes e demonstre a parte devedora que o prosseguimento da execução possa causar grave dano de difícil ou incerta reparação (art. 525, § 6º, do CPC). (...) 4.

Decorrido o prazo para pagamento voluntário sem o pagamento do devido, intime-se a parte credora para apresentar o cálculo atualizado do devido, acrescido da multa de 10% sobre o débito, bem como o valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de cumprimento de sentença (art. 523, § 1º, do CPC).

Observe-se que no caso de pagamento parcial a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC). 5.

Com o cálculo e desde que não atribuído efeito suspensivo à Impugnação (art. 525, § 6º do CPC), venham conclusos para a tentativa de penhora via Sisbajud, sendo que do ato será o(a) Executado(a) intimado(a) para se manifestar, querendo, em 05 (cinco) dias, na forma do § 3º do art. 854, do CPC, não sendo o caso de reabertura do prazo para impugnar".
02/04/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:57

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 15:56

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 15:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/04/2025 15:53

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 15:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/04/2025 15:51

Evolução da Classe Processual
01/04/2025 18:07

Recebidos os autos
01/04/2025 17:26

Determinada Requisição de Informações
25/03/2025 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 09:57

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 18:03

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 15:24

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:15

Recebidos os autos
07/03/2025 14:15

Recebidos os autos
07/03/2025 00:01

Transitado em Julgado em data
16/05/2024 17:45

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 17:45

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2024 17:45

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 18:50

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 15:53

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:59

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 15:58

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:20

Recebidos os autos
13/03/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/02/2024 18:34

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2024 17:23

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:20

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:49

Recebidos os autos
18/01/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:49

Com Resolução do Mérito
16/11/2023 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
15/11/2023 02:14

Decorrido prazo de parte
20/10/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 09:07

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 17:10

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 16:08

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 15:19

Recebidos os autos
30/08/2023 15:19

Outras Decisões
28/08/2023 10:56

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2023 15:07

Juntada de tipo de documento
18/08/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 16:36

Recebidos os autos
16/08/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2023 16:51

Recebidos os autos
14/08/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 16:43

Juntada de tipo de documento
09/08/2023 07:11

Realizado cálculo de custas
06/07/2023 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2023 15:54

Juntada de tipo de documento
14/06/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 17:42

Recebidos os autos
06/06/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2023 07:37

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
05/06/2023 07:37

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 12:51

Realizado cálculo de custas
02/06/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 11:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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