29/02/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 11:25

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 11:22

Transitado em Julgado em #{data}
19/01/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 01:19

Confirmada a intimação eletrônica
19/01/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/01/2024 04:00

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808217-81.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Recorrido: Fernando de Castro Gonçalves Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) A C Ó R D Ã O Acordam os Juízes da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, confirmando a sentença por seus próprios fundamentos.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios,
19/12/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
14/12/2023 08:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
14/12/2023 08:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
06/12/2023 12:16

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/12/2023 13:56

Inclusão em Pauta
28/08/2023 18:30

INCONSISTENTE
24/08/2023 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 09:43

INCONSISTENTE
23/08/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808217-81.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Recorrido: Fernando de Castro Gonçalves Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
22/08/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 18:42

Conclusos para decisão
21/08/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 18:10

Distribuído por sorteio
21/08/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 17:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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