28/08/2025 17:57

Prazo em Curso
27/08/2025 18:00

Documento Digitalizado
27/08/2025 18:00

Expedição de Ofício.
27/08/2025 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 22:25

Expedição em análise para assinatura
21/08/2025 22:23

Expedição de Certidão.
21/08/2025 20:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2025.
29/06/2025 21:15

Expedição de Certidão.
07/06/2025 07:48

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
06/06/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 06:56

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
05/06/2025 09:37

Expedição de Certidão.
05/06/2025 08:36

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 08:28

Prazo em Curso
05/06/2025 08:21

Emissão da Relação
05/06/2025 08:19

Documento Digitalizado
05/06/2025 08:11

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 16:35

Autos preparados para expedição
29/11/2024 06:51

Prazo em Curso
29/11/2024 06:50

Expedição de Certidão.
29/11/2024 06:42

Transitado em Julgado em data
03/11/2024 06:49

Expedição de Certidão.
30/10/2024 08:50

Prazo em Curso
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0808217-81.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fernando de Castro Gonçalves - Sentença: " DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução opostos pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, em face de Fernando de Castro Gonçalves, para fixar o valor devido em R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de honorários sucumbenciais, atualizado até 03/2024, nos termos da fundamentação alhures.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada. 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública, 07 de outubro de 2024. (...) Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
24/10/2024 22:04

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 11:07

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 09:58

Emissão da Relação
08/10/2024 13:42

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:42

Registro de Sentença
08/10/2024 13:42

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
07/10/2024 17:35

Expedição de NULL.
12/09/2024 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/07/2024 16:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/07/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 16:12

Conclusos para decisão
26/06/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 07:56

Prazo em Curso
19/06/2024 22:12

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
19/06/2024 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2024 15:03

Emissão da Relação
17/06/2024 15:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 09:26

Conclusos para despacho
15/05/2024 09:39

Prazo em Curso
19/04/2024 03:15

Expedição de Certidão.
09/04/2024 15:50

Expedição de Certidão.
09/04/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2024 17:49

Recebida petição inicial
20/03/2024 10:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
15/03/2024 02:33

Expedição de Certidão.
12/03/2024 17:39

Conclusos para despacho
12/03/2024 17:38

Evolução da Classe Processual
12/03/2024 16:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/03/2024 22:15

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.
05/03/2024 09:43

Expedição de Certidão.
05/03/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
04/03/2024 09:03

Emissão da Relação
01/03/2024 09:26

Transitado em Julgado em data
29/02/2024 11:25

Recebidos os autos da Turma Recursal
29/02/2024 11:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
21/08/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/08/2023 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/08/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 09:23

Juntada de Petição de Contra-razões
09/08/2023 13:33

Prazo em Curso
08/08/2023 21:36

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.
08/08/2023 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2023 12:51

Emissão da Relação
04/08/2023 19:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/07/2023 16:48

Expedição de Certidão.
26/06/2023 11:15

Conclusos para decisão
24/06/2023 07:05

Juntada de Petição de recurso inominado
21/06/2023 09:26

Prazo em Curso
21/06/2023 08:44

Prazo em Curso
17/06/2023 02:21

Expedição de Certidão.
14/06/2023 22:47

Publicado ato_publicado em 14/06/2023.
08/06/2023 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
07/06/2023 11:43

Expedição de Certidão.
07/06/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 11:38

Emissão da Relação
05/06/2023 12:57

Expedição de Certidão.
05/06/2023 12:57

Registro de Sentença
05/06/2023 12:57

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
01/06/2023 16:32

Expedição de NULL.
27/03/2023 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/03/2023 18:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 13:39

Conclusos para decisão
16/02/2023 13:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
27/12/2022 10:50

Juntada de Petição de Réplica
10/11/2022 12:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/10/2022 02:40

Expedição de Certidão.
21/10/2022 21:31

Publicado ato_publicado em 21/10/2022.
21/10/2022 12:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/10/2022 12:56

Autos preparados para expedição
21/10/2022 12:53

Relação encaminhada ao D.J.
21/10/2022 12:33

Emissão da Relação
21/10/2022 12:27

Expedição de Certidão.
21/10/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/08/2022 17:20

Autos preparados para expedição
16/08/2022 16:48

Expedição de Certidão.
16/08/2022 16:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/02/2023 02:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
03/08/2022 15:33

Juntada de NULL
03/08/2022 15:32

Juntada de Mandado
22/07/2022 10:07

Juntada de Petição de contestação
04/07/2022 17:35

Prazo em Curso
04/07/2022 17:19

Expedição de Mandado.
04/07/2022 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/07/2022 13:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2022 13:24

Concedida a Medida Liminar
18/04/2022 08:15

Conclusos para decisão
18/04/2022 07:48

Expedição de Certidão.
18/04/2022 07:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/04/2022 07:44

Correção de Classe - Entrada
14/04/2022 11:04

Informação do Sistema
14/04/2022 11:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/04/2022 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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