TJMS - 0808678-87.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

MARIA VIEIRA DA SILVA

CPF *39.***.*65-46

Advogados

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB: 15536/MS

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB: 16253/MS

CPF *34.***.*04-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/01/2024 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 12:35

    Baixa Definitiva

  • 17/01/2024 11:51

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/11/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 11:22

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/11/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 10:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2023 04:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 20:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2023 20:24

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 08/11/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 08:18

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0808678-87.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Embargada: Maria Vieira da Silva Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Intime-se a embargada Maria Vieira da Silva para, em cinco dias, manifestar-se sobre o petitório de f. 36. Às providências.

  • 05/09/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 16:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 07:59

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 10:00

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 07:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 06:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0808678-87.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Embargada: Maria Vieira da Silva Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul para, em cinco dias, manifestar-se sobre o petitório de f. 29. Às providências.

  • 18/08/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 08:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 08:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 08:25

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 13:46

    Distribuído por prevenção

  • 01/08/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 15:14

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 03/08/2022 10:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/08/2022 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 14:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2022 05:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2022 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 17:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/07/2022 17:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 22/06/2022 17:14

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2022 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 17:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/05/2022 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 12:49

    INCONSISTENTE

  • 04/05/2022 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 10:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/05/2022 04:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 02:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/05/2022 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2022 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 12:01

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 11:57

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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