09/11/2023 17:14

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 14:49

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 14:49

Baixa Definitiva
09/11/2023 14:49

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 07:38

Expedição de Ofício.
09/11/2023 07:31

Transitado em Julgado em #{data}
05/10/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416176-59.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 17ª Vara Cível de Competência Especial Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Antônio Soares da Gama Neto Advogado: Pedro Cabral Palhano (OAB: 25327/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA NOS AUTOS DE ORIGEM - IMPUGNAÇÃO A SER APRESENTADA EM PRIMEIRO GRAU SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - CABIMENTO DO AGRAVO PREVISTO NO ART. 1.015, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC - PRELIMINARES REJEITADAS - MÉRITO - CRÉDITO PENDENTE DE LIQUIDAÇÃO - SUSPENSÃO REVOGADA - NECESSIDADE DE PROSSEGUIMENTO ATÉ APURAÇÃO DO CRÉDITO A SER HABILITADO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

A gratuidade de justiça foi concedida nos autos de origem, de modo que a impugnação ou revogação deve ser apresentada pela parte agravada em primeiro grau a fim de evitar supressão de instância. 2.

Sendo o parágrafo único do art. 1.015 do CPC, cabe agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.

Não se trata, ainda, de mero cumprimento da decisão proferida pela Juízo da Vara de Recuperação Judicial do Rio de Janeiro, mas de se verificar a conformidade deste cumprimento, apurando-se se, de fato, o processo deve ficar suspenso por estar de acordo com o que estabelecido naquele feito. 3.

Na hipótese, o processo ainda se encontra na fase de liquidação de sentença estando pendente a homologação de cálculos para apuração do crédito a ser habilitado, impondo-se o disposto no artigo 6º, § 1º, da Lei n. 11.101/2005 (§ 1º Terá prosseguimento no juízo no qual estiver se processando a ação que demandar quantia ilíquida.) Portanto, não há se falar em suspensão da presente liquidação até que seja expedido certificado de crédito.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram as preliminares e, no mérito, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
04/10/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:34

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
02/10/2023 01:48

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 11:34

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
28/09/2023 13:46

Conclusos para decisão
28/09/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 06:29

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416176-59.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 17ª Vara Cível de Competência Especial Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Antônio Soares da Gama Neto Advogado: Pedro Cabral Palhano (OAB: 25327/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Em observância ao contraditório e ao princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC), intime-se a parte agravante para, em 5 (cindo) dias, informar se ainda possui interesse no presente recurso, já que em outros agravos similares houve pedido de desistência, em razão do prazo de suspensão na ação de recuperação judicial da Oi S/A estar previsto para terminar em 19/09/2023.

Intimem-se.
21/09/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/09/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 18:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 17:34

Conclusos para decisão
20/09/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 05:45

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416176-59.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 17ª Vara Cível de Competência Especial Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Antônio Soares da Gama Neto Advogado: Pedro Cabral Palhano (OAB: 25327/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Diante das preliminares arguidas em contraminuta, manifeste-se o agravante no prazo de 05 (cinco) dias.

Intimem-se.
13/09/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 13:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 18:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 12:46

Conclusos para decisão
12/09/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2023 01:47

Ato ordinatório praticado
03/09/2023 01:46

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 03:27

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 03:09

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416176-59.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 17ª Vara Cível de Competência Especial Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: Antônio Soares da Gama Neto Advogado: Pedro Cabral Palhano (OAB: 25327/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Ante o exposto, redistribua-se o presente agravo de instrumento ao Desembargador Sideni Soncini Pimentel, membro da 4ª Câmara Cível desta Egrégia Corte.
23/08/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 17:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 16:30

Expedição de Ofício.
23/08/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 14:18

Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 12:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 11:58

Conclusos para decisão
23/08/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 11:58

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/08/2023 11:58

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
23/08/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 05:59

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416176-59.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 17ª Vara Cível de Competência Especial Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: Antônio Soares da Gama Neto Advogado: Pedro Cabral Palhano (OAB: 25327/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 21/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/08/2023 18:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 17:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 17:56

Declarada incompetência
22/08/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 17:12

Conclusos para decisão
21/08/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 17:12

Distribuído por prevenção
21/08/2023 16:56

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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