TJMS - 1415939-25.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

LUIS AFONSO FLORES BISELLI

CPF *17.***.*37-51

JOAO CAVALCANTE COSTA

CPF *73.***.*30-63

Advogados

LUIS AFONSO FLORES BISELLI

OAB: 12305/MS

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DA COMARCA DE SONORA

JUIZO E MPE

Advogados

ANTONIO SIUFI NETO

CPF *11.***.*33-87

Terceiro

Partes

JOAO CAVALCANTE COSTA

CPF *73.***.*30-63

ELDER JOSE DA SILVA

CPF *01.***.*84-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1415939-25.2023.8.12.0000 Comarca de Sonora - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Impetrante: Luis Afonso Flores Biselli Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Adjunto da Comarca de Sonora Paciente: João Cavalcante Costa Advogado: Luis Afonso Flores Biselli (OAB: 12305/MS) Interessado: Elder José da Silva Dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça quanto à decisão de p. 98-100, para que, querendo, apresente novo parecer.

    Após, conclusos.

  • 23/07/2025 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2025 00:01

    Publicação

  • 22/07/2025 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 14:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/07/2025 14:45

    Expedição de "tipo de documento".

  • 22/07/2025 14:44

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 22/07/2025 14:44

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 22/07/2025 14:43

    Processo Reativado

  • 04/07/2025 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 12:05

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 05/06/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Ordinário nº 1415939-25.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Sonora - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: João Cavalcante Costa Advogado: Luis Afonso Flores Biselli (OAB: 12305/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Antonio Siufi Neto Interessado: Elder José da Silva Em cumprimento à determinação do Superior Tribunal de Justiça constante à f. 83, traslade-se cópia da decisão de f. 82-84 para os autos do habeas corpus em apenso e remeta-o para a análise da 1ª Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça.

    I.C.

  • 22/09/2023 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 12:09

    Arquivado Definitivamente

  • 14/09/2023 22:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 16:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/09/2023 16:53

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 16:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/09/2023 16:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/09/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 09:27

    Juntada de tipo de documento

  • 13/09/2023 03:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 00:01

    Publicação

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1415939-25.2023.8.12.0000 Comarca de Sonora - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Luis Afonso Flores Biselli Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Adjunto da Comarca de Sonora Paciente: João Cavalcante Costa Advogado: Luis Afonso Flores Biselli (OAB: 12305/MS) Interessado: Elder José da Silva EMENTA - HABEAS CORPUS - PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL - DESCABIDA - PRESENÇA DE INDÍCIOS CONSISTENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA - ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO DA AUTORIDADE COATORA E DE MEMBRO DO PARQUET EM PRIMEIRO GRAU - IMPOSSIBILIDADE, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA, NA MEDIDA EM QUE TAIS TEMAS NÃO FORAM POSTOS À APRECIAÇÃO DO JUÍZO ORIGINÁRIO - ORDEM CONHECIDA EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DENEGADA.

    O trancamento de ação penal, por meio de Habeas Corpus, é medida excepcional, cabível quando demonstradas, de maneira inquestionável, a ausência de materialidade e indícios de autoria, existência de causa de extinção da punibilidade, atipicidade patente da conduta ou inépcia da denúncia.

    Estando presentes indícios consistentes de autoria e materialidade delitiva, não há falar em ausência de justa causa para a ação penal.

    Não tendo a autoridade apontada como coatora se manifestado quanto a questões relacionadas à suspeição dela, assim como do membro do Ministério Público em primeira instância, mostra-se descabida a análise pelo juízo ad quem, sob pena de indevida supressão de instância, já que assim não estaria a Corte a examinar a legalidade do ato praticado pelo impetrado, e sim decidindo originariamente a causa.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, conheceram em parte do writ e, na parte conhecida, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator..

  • 12/09/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 14:09

    Não-Provimento

  • 28/08/2023 15:13

    Inclusão em pauta

  • 25/08/2023 15:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/08/2023 14:23

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/08/2023 14:22

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 14:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/08/2023 14:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/08/2023 03:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 00:01

    Publicação

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1415939-25.2023.8.12.0000 Comarca de Sonora - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Luis Afonso Flores Biselli Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Adjunto da Comarca de Sonora Paciente: João Cavalcante Costa Advogado: Luis Afonso Flores Biselli (OAB: 12305/MS) Interessado: Elder José da Silva Vistos etc.

    Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça para emitir parecer.

    Após, conclusos.

    Cumpra-se.

  • 24/08/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 12:32

    Juntada de tipo de documento

  • 24/08/2023 10:04

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/08/2023 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 17:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/08/2023 17:13

    Juntada de tipo de documento

  • 21/08/2023 13:12

    Juntada de tipo de documento

  • 21/08/2023 06:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 00:41

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 21/08/2023 00:01

    Publicação

  • 21/08/2023 00:01

    Publicação

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1415939-25.2023.8.12.0000 Comarca de Sonora - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Luis Afonso Flores Biselli Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Adjunto da Comarca de Sonora Paciente: João Cavalcante Costa Advogado: Luis Afonso Flores Biselli (OAB: 12305/MS) Interessado: Elder José da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 18/08/2023 16:22

    Expedição de "tipo de documento".

  • 18/08/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 15:38

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/08/2023 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 07:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/08/2023 07:20

    Expedição de "tipo de documento".

  • 18/08/2023 07:20

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 18/08/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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