TJMS - 0800199-08.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Patricia Kelling Karloh

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

OAB: 4872/MS

CPF *04.***.*39-72

Polo Passivo

Partes

MARCELO AUGUSTO NICOLETI

CPF *58.***.*07-95

Advogados

JOSE AMBROSIO FRANCISCO DE SOUZA

CPF *00.***.*09-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 17:52

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2025 17:51

    Baixa Definitiva

  • 29/04/2025 17:16

    Transitado em Julgado em "data"

  • 31/03/2025 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 14:49

    Expedição de "tipo de documento".

  • 17/03/2025 04:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 04:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 00:01

    Publicação

  • 17/03/2025 00:01

    Publicação

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800199-08.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Marcelo Augusto Nicoleti Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Diante do exposto, nego seguimento ao Agravo em Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

    Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se.

    Transitado em julgado, remeta-se à origem.

  • 14/03/2025 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 15:24

    Negação de Seguimento

  • 10/04/2024 16:38

    Expedição de "tipo de documento".

  • 10/04/2024 16:38

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 10/04/2024 16:38

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 05/03/2024 14:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/03/2024 14:29

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 15/02/2024 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 00:01

    Publicação

  • 15/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800199-08.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Marcelo Augusto Nicoleti Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Considerando a designação desta Juíza para atuar como membro titular da 1.ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da comarca de Campo Grande, em substituição ao Dr.

    Alexandre Branco Pucci (Port. n.º 101/2024), determino que a serventia promova as devidas alterações no sistema, em atenção à resposta do chamado SD 1237206 pela Tecnologia da Informação, notadamente acerca da relatoria do feito com a posterior remessa à conclusão. Às providências de praxe.

  • 09/02/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 17:20

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/02/2024 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2024 17:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/01/2024 16:02

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 17:48

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/11/2023 17:48

    Expedição de "tipo de documento".

  • 02/09/2023 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 17:22

    Expedição de "tipo de documento".

  • 17/08/2023 16:49

    Processo Reativado

  • 17/08/2023 05:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 00:01

    Publicação

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800199-08.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Marcelo Augusto Nicoleti Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Vistos, etc.

    O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE interpôs Agravo em Recurso Extraordinário em face da decisão monocrática retro.

    Não visualizo elementos para exercer, no bojo desse recurso, o juízo de retratação referido no §4º do art. 1.042 do CPC e, havendo intimação para contrarrazões, com o transcurso do competente lapso, resta exaurida, por agora, a competência deste órgão julgador.

    Assim, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal (art. 1.042, §7º do CPC), inclusive com a informação de que não fora interposto o agravo interno a que alude o art. 1.030, §2º do CPC.

    I-se.

    Cumpra-se.

  • 16/08/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 18:35

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/08/2023 17:06

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 06/06/2023 18:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/06/2023 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 00:01

    Publicação

  • 28/04/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 00:01

    Publicação

  • 27/04/2023 18:14

    Publicação

  • 27/04/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 09:16

    Expedição de "tipo de documento".

  • 27/04/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
21/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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