19/09/2023 15:03

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 15:03

Baixa Definitiva
19/09/2023 15:01

Transitado em Julgado em #{data}
14/09/2023 22:13

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 16:56

Recebidos os autos
13/09/2023 16:56

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
13/09/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 09:22

Juntada de Certidão
13/09/2023 03:50

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1415892-51.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Edson Costa da Silva Advogado: Edson Costa da Silva (OAB: 268489/SP) Paciente: Emerson Moreira de Souza Advogado: Edson Costa da Silva (OAB: 268489/SP) Paciente: Carlos Alexandre Martins Advogado: Edson Costa da Silva (OAB: 268489/SP) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande EMENTA - HABEAS CORPUS - ROUBO EM CONCURSO DE AGENTES E COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA - NECESSIDADE DE CUIDADOS AO FILHO MENOR DE 6 ANOS DE IDADE - NÃO CONHECIMENTO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA - NÃO ACOLHIMENTO - EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO PENAL - AUSÊNCIA DE CULPA DA ACUSAÇÃO OU DESÍDIA PODER JUDICIÁRIO - ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA.

Havendo indicativos de que os pacientes foram autuados em flagrante pela suposta prática de crime com reflexo de grave ameaça à pessoa - roubo majorado pelo concurso de pessoas e emprego de arma de fogo - pelo qual subtraíram, em tese, três relógios da marca ROLEX, sem contar que não têm vínculo com o distrito da culpa, resta presente a necessidade da permanência da prisão como forma de garantia da ordem pública.

A presença de predicados favoráveis, por si, não conduz à concessão da ordem, notadamente quando evidenciada a necessidade da constrição de liberdade.

Configura-se oexcessodeprazosomente quando o retardamento ocorre por ineficiência da prestação jurisdicional, o que não é o caso da ação em tela, já que a todo tempo o feito recebeu o devido impulso processual a fim de evitar o atraso da marcha jurisdicional, onde a audiência de instrução e julgamento já está marcada para a oitiva de testemunhas comuns às partes.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram parcialmente do writ e, na parte conhecida, denegaram a ordem, nos termos do voto da Relatora.
12/09/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 10:11

Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}
31/08/2023 17:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/08/2023 13:11

Conclusos para decisão
24/08/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 10:37

Recebidos os autos
24/08/2023 10:37

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
24/08/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:28

Juntada de Certidão
23/08/2023 12:10

Juntada de Informações
21/08/2023 22:49

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 05:57

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:36

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:36

INCONSISTENTE
21/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1415892-51.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Edson Costa da Silva Advogado: Edson Costa da Silva (OAB: 268489/SP) Paciente: Emerson Moreira de Souza Advogado: Edson Costa da Silva (OAB: 268489/SP) Paciente: Carlos Alexandre Martins Advogado: Edson Costa da Silva (OAB: 268489/SP) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/08/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 14:51

Expedição de Ofício.
18/08/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 11:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 11:12

Não Concedida a Medida Liminar
18/08/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 18:00

Conclusos para decisão
17/08/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 18:00

Distribuído por prevenção
17/08/2023 17:56

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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