20/10/2023 09:06

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 09:05

Baixa Definitiva
20/10/2023 09:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/10/2023 11:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/10/2023 11:26

Transitado em Julgado em #{data}
22/09/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 05:55

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 05:55

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415921-04.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Lourival Trindade da Mata Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Soc.

Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Agravado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - ACIDENTE DE TRABALHO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Compete à Justiça Comum Estadual o processamento e o julgamento das ações cuja causa de pedir é o prêmio previsto em contrato de seguro de vida em grupo, envolvendo acidente do trabalho, onde se observa o vínculo jurídico decorrente do contrato de seguro, não estando em discussão a relação trabalhista entre a empregadora e a empregada autora da lide.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Fernando Paes de Campos, vencido o Relator.
21/09/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:36

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
14/09/2023 11:52

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
12/09/2023 18:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/09/2023 14:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/09/2023 14:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/09/2023 14:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/09/2023 14:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/08/2023 17:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/08/2023 17:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 04:15

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415921-04.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Lourival Trindade da Mata Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Soc.

Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Agravado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Diante do exposto, DEFIRO o requerimento para atribuição de efeito suspensivo ao presente recurso, recebendo-o, portanto, em ambos os efeitos.

Dê-se ciência imediata ao Juízo da causa.

Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1.019, inc.

II, do CPC, para que responda ao presente Agravo no prazo de quinze (15) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.

Intimem-se.
21/08/2023 17:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/08/2023 16:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:46

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:46

INCONSISTENTE
21/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 17:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 17:21

Não Concedida a Medida Liminar
18/08/2023 16:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2023 16:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 07:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2023 07:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 07:30

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
18/08/2023 07:25

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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