21/05/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:35

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 15:28

Baixa Definitiva
21/05/2024 15:23

Transitado em Julgado em #{data}
29/04/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 02:14

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/04/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0807563-65.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Alexandra Patinho Ferreira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 09/05/2023.
12/04/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:06

Prejudicado o recurso
10/04/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:58

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
10/04/2024 16:58

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
20/02/2024 14:32

Conclusos para decisão
20/02/2024 14:30

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
20/02/2024 14:30

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
15/02/2024 03:32

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0807563-65.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Alexandra Patinho Ferreira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Considerando a designação desta Juíza para atuar como membro titular da 1.ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da comarca de Campo Grande, em substituição ao Dr.

Alexandre Branco Pucci (Port. n.º 101/2024), determino que a serventia promova as devidas alterações no sistema, em atenção à resposta do chamado SD 1237206 pela Tecnologia da Informação, notadamente acerca da relatoria do feito com a posterior remessa à conclusão. Às providências de praxe.
09/02/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 18:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:26

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:44

Conclusos para decisão
01/12/2023 15:35

Recebidos os autos
01/12/2023 15:35

INCONSISTENTE
01/12/2023 15:35

INCONSISTENTE
19/09/2023 14:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 02:05

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 15:51

Processo Reativado
17/08/2023 05:58

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0807563-65.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Alexandra Patinho Ferreira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos, etc.

O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE interpôs Agravo em Recurso Extraordinário em face da decisão monocrática retro.

Não visualizo elementos para exercer, no bojo desse recurso, o juízo de retratação referido no §4º do art. 1.042 do CPC e, havendo intimação para contrarrazões, com o transcurso do competente lapso, resta exaurida, por agora, a competência deste órgão julgador.

Assim, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal (art. 1.042, §7º do CPC), inclusive com a informação de que não fora interposto o agravo interno a que alude o art. 1.030, §2º do CPC.

I-se.

Cumpra-se.
16/08/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 16:55

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
17/05/2023 16:36

Conclusos para decisão
09/05/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 18:54

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
09/05/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 06:48

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 17:56

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.
26/01/2023 06:52

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 12:14

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
20/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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