21/05/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:12

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 15:12

Baixa Definitiva
21/05/2025 15:07

Transitado em Julgado em "data"
19/05/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 01:26

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 22:50

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 09:20

Expedição de "tipo de documento".
14/04/2025 05:16

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 00:01

Publicação
14/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0807938-66.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Weriany Benitez Balbuena Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Diante do exposto, nego seguimento ao Agravo em Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se.

Transitado em julgado, remeta-se à origem.
11/04/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/03/2025 15:25

Negação de Seguimento
10/04/2024 16:53

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2024 16:53

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/04/2024 16:53

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
20/02/2024 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2024 14:41

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
20/02/2024 14:41

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
15/02/2024 03:20

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 00:01

Publicação
15/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0807938-66.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Weriany Benitez Balbuena Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Considerando a designação desta Juíza para atuar como membro titular da 1.ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da comarca de Campo Grande, em substituição ao Dr.

Alexandre Branco Pucci (Port. n.º 101/2024), determino que a serventia promova as devidas alterações no sistema, em atenção à resposta do chamado SD 1237206 pela Tecnologia da Informação, notadamente acerca da relatoria do feito com a posterior remessa à conclusão. Às providências de praxe.
09/02/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 18:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/02/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:31

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2023 16:01

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
01/12/2023 15:12

Recebidos os autos
19/09/2023 15:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/09/2023 15:52

Expedição de "tipo de documento".
28/08/2023 02:05

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:58

Expedição de "tipo de documento".
17/08/2023 15:54

Processo Reativado
17/08/2023 05:58

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:01

Publicação
17/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0807938-66.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Weriany Benitez Balbuena Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos, etc.

O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE interpôs Agravo em Recurso Extraordinário em face da decisão monocrática retro.

Não visualizo elementos para exercer, no bojo desse recurso, o juízo de retratação referido no §4º do art. 1.042 do CPC e, havendo intimação para contrarrazões, com o transcurso do competente lapso, resta exaurida, por agora, a competência deste órgão julgador.

Assim, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal (art. 1.042, §7º do CPC), inclusive com a informação de que não fora interposto o agravo interno a que alude o art. 1.030, §2º do CPC.

I-se.

Cumpra-se.
16/08/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/08/2023 16:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/03/2023 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 00:01

Publicação
15/02/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 16:34

Publicação
10/11/2022 03:10

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 00:01

Publicação
09/11/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 13:39

Expedição de "tipo de documento".
09/11/2022 13:39

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
08/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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